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Começa a valer a partir de julho de 2026 o novo modelo de CNPJ das empresas brasileiras. Anunciado pelo governo federal no ano passado, este ano começa a implantação do CNPJ alfanumérico para todas as inscrições de empresas no país. A medida estava prevista inicialmente na Instrução Normativa RFB 2.2249/2024, publicada no final de 2024, [...]
O presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.334, publicada no Diário Oficial da União, que altera a forma de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica e da rede pública. Essa nova mudança estabelecida pela MP garante reajustes anuais acima da inflação, estabelecendo um novo teto de crescimento diretamente vinculado à arrecadação [...]
O governo lançou hoje (9) um conjunto de mudanças no processo para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a promessa de modernizar o sistema e diminuir os custos. Ademais, estimativas mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, em principal devido ao alto custo para tirar o documento, que em algumas regiões [...]
O 13º salário do INSS 2025 foi confirmado e pago de forma antecipada pelo Governo Federal, beneficiando milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A medida, aplicada pelo quarto ano consecutivo, teve como objetivo estimular a economia nacional e reforçar o orçamento de quem depende mensalmente dos repasses da Previdência Social. Contudo, junto [...]
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (23/7) decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, medida que garante maior segurança ao cidadão e ao governo. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. [...]
O Governo Federal isentou os taxistas da taxa de R$ 52 para a verificação dos taxímetros. As revisões, que antes eram anuais, passam agora a ocorrer a cada dois anos. O uso do equipamento é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, [...]
Iniciativa oferece suporte digital e atendimento qualificado para formalização e crescimento de MEIs de todo o País. O empreendedorismo no Brasil acaba de ganhar um novo impulso com o lançamento do programa “MEI Conta com a Gente”, iniciativa anunciada nesta quarta-feira, 09/07, durante o evento Sicomércio 2025, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços [...]
O Governo Federal lançou um novo pacote de medidas para tentar equilibrar as contas públicas, incluindo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações de câmbio. O IOF é um tributo que incide sobre operações financeiras feitas por bancos e outras instituições, como contratos de câmbio, seguros, circulação de títulos, [...]
Clique na imagem para acessar a cartilha Por Rhafael PadilhaComunicação CFC Com o objetivo de ampliar o alerta aos cidadãos e às empresas sobre os perigos de serem vítimas de golpes, a República Federativa do Brasil lança a “Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias.” Atualmente, esses delitos envolvem títulos públicos falsos, prescritos ou [...]
Recentemente a regulamentação do trabalho por plataformas de motoristas de aplicativo se tornou novamente pauta de uma audiência no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a presença de dois deputados importantes para o tema. Na última terça-feira, dia 06 de maio de 2025, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu o deputado [...]
No poder desde o começo do Governo Lula, Carlos Lupi pediu demissão do cargo de ministro da Previdência após a divulgação das fraudes que estavam acontecendo no INSS, onde descontos indevidos estavam sendo feitos do pagamento dos aposentados e pensionistas. Lupi vinha enfrentando pressão da população, da mídia e de diversos parlamentares, principalmente após admitir [...]
Recentemente a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal publicou uma nota alertando os Microempreendedores Individuais (MEI) sobre um novo golpe, onde os empreendedores recebem mensagens falsas sobre cancelamento de CNPJ. No golpe, os empreendedores recebem mensagens por SMS e WhatsApp, informando sobre um suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do boleto do [...]
Depois do escândalo que levou à demissão do antigo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um novo chefe foi nomeado para liderar o órgão na última quarta-feira, dia 30 de abril de 2025. A decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com isso, a ministra-chefe substituta da Casa Civil, [...]
Após a operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) foi divulgado que milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos nos seus pagamentos nos últimos anos, sendo vítimas da fraude que aconteceu no INSS. Algumas entidades cobraram dos beneficiários o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e [...]
O Concurso Nacional Unificado (CNU) deve ter aproximadamente 3 mil vagas em 2025, segundo a declaração da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O concurso é um dos mais esperados para este ano, as provas devem acontecer no segundo semestre deste ano. A ministra emitiu a declaração em uma entrevista [...]
