AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, lança nesta terça-feira (25/06) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de [...]
Considerando a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a saúde mental dos funcionários é fundamental para a sustentabilidade e a eficácia das organizações, o Governo Federal reconheceu formalmente, através da Lei 14.831/2024, a importância da saúde mental no ambiente de trabalho ao estabelecer o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Este marco [...]
Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoveu nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o lançamento oficial do novo “Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais. Criado na [...]
Texto, fundamental para reverter a trajetória de déficit público, preserva acordos firmados com setores da sociedade e Congresso. O Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na última quinta-feira (21/9) a Lei nº 14.689 de 20 de setembro de 2023 que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito [...]
Agora sob gestão da PGFN e produção do Serpro, o novo sistema vai impulsionar a cobrança de débitos da União e oferecer consulta online para empresas e cidadãos Quando uma pessoa ou empresa possui algum débito com qualquer órgão ou entidade do governo federal elas são inscritas no “Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do [...]
Federação esclarece que somente é possível renegociar dívidas bancárias nos canais oficiais dos bancos, como agências, aplicativos nos celulares e pelo internet banking Imagem: EtalBr / editado por Jornal Contábil A Febraban e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda, lançaram no último dia 17 de julho uma etapa do Programa Desenrola [...]
Ministro Fernando Haddad confirmou que proposta será encaminhada à Câmara Imagem: divulgação O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já tem uma nova ideia para obter recursos. O caminho provavelmente será criar mais um imposto para taxar grandes fortunas — chamados “fundos exclusivos”. Também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, eles são conhecidos como “exclusivos” [...]
Pesquisa aponta que somente 35% dos adultos são alfabetizados financeiramente no país e apenas 21,9% estão preparados para lidar com uma despesa inesperada Imagem: user19174002 / freepik O Brasil atualmente ocupa a 9º posição entre as melhores economias mundiais e tem, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), projeção de crescimento de quase 3% nos próximos cinco [...]
Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção Imagem: rawpixel.com / freepik / editado por Jornal Contábil O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para testes. A recomendação é que todos os empregadores obrigados a recolher o [...]
Programa do Governo Federal de combate à inadimplência começa nesta segunda-feira pela Faixa 2, com dívidas de instituições financeiras Imagem: EtalBr / editado por Jornal Contábil Escolhida como parceira por algumas das principais instituições financeiras do país para ser um dos canais de negociações das dívidas que fazem parte da Faixa 2 do Programa Desenrola, [...]
Segundo o Ministro Paulo Pimenta, a criação do tributo nunca chegou ao conhecimento ou foi levado à discussão pelo presidente Lula Imagem: poder360 Na última quinta-feira (13), a Folha de S. Paulo publicou uma matéria sobre uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre a criação de uma agência de cibersegurança, [...]
O governo federal publicou a portaria que oficializa as regras do programa Desenrola Brasil. Trata-se de um programa de renegociação de dívidas do Ministério da Fazenda. O Desenrola divide-se em duas faixas e prevê o perdão de débitos de até R$ 100 — proveniente dos bancos que aceitarem participar do programa. A estimativa do Ministério [...]
Ação de comunicação apresenta novas soluções e tecnologias adotadas pela Receita Federal para facilitar a vida do cidadão no momento da declaração de renda Convidando os contribuintes a aproveitarem do “melhor dos mundos”, o governo federal lançou campanha educativa para desmistificar falsas percepções relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), presente no cotidiano [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (18) as políticas prioritárias do governo federal para pessoas com deficiência. O debate foi solicitado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Na avaliação do deputado, a recriação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e reaparelhamento dos Ministérios da [...]
O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta [...]
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