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A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil. Seu impacto é direto na rotina fiscal das empresas, especialmente no contexto da Reforma Tributária, com a ampliação das exigências relacionadas ao GTIN e a crescente importância da correta definição da [...]
A partir de 1º de outubro de 2025, um novo grupo de NCMs (grupo de mercadorias) será obrigado a preencher os campos relacionados ao GTIN (Global Trade Item Number, que podemos traduzir como Número Global do Item Comercial). Este novo grupo de NCMs que será exigido o GTIN é formado por mercadorias submetidas à redução [...]
A Nota Técnica 2021.003 v.1.40, amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme disposto na Lei Complementar No. 214, de 16 de janeiro de 2025. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e [...]
Comunicação CFC Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). A versão mais recente da NT amplia a verificação, para os proprietários de marcas, da obrigatoriedade de informar [...]
Publicada a NT 2021.003 v.1.30, que amplia a verificação, para os donos de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN e sua respectiva validação no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), durante a emissão da NF-e, conforme NCM relacionadas no Anexo I, Grupo III desta NT. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post [...]
Prezado(a) Senhor(a),Este comunicado tem por objetivo orientar os contribuintes que emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, sobre a obrigatoriedade do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NFC-e com o GTIN (código de barras do produto) quando comercializarem, especialmente, bebidas frias (cerveja,refrigerante, energético e isotônico). A obrigação está prevista no § [...]
A partir do dia 3 de julho, as Secretarias da Fazenda dos estados brasileiros passam a verificar a existência dos GTINs constantes nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) para operações de venda das indústrias do Grupo de Mercadorias 2 constantes no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). Imagem: rawpixel.com / freepik O GTIN é o número que [...]
A validação GTIN (Número Global do item Comercial) é uma das mudanças para otimizar o processo de comunicação entre o contribuinte e o Fisco. Trata-se de um aperfeiçoamento nas regras de apuração de tributos. Algumas dessas mudanças interferem na composição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os escritórios contábeis devem ficar atentos na validação da nota [...]
A inclusão obrigatória do código de barras GTIN nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) para os setores de bebidas, refrigerantes, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos foi adiada por mais 30 dias, de acordo com a Nota Técnica 2021.003 – v.1.21 do ENCAT, publicada em 30/05. Dessa forma, o prazo mandatório para os setores citados passou [...]
Publicada NT 2021.003 v.1.21, que adia a implantação em produção, por 30 dias, da versão que verifica a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme consta no Anexo I, Grupo II desta NT. Assinado por: [...]
A inclusão obrigatória do código de barras GTIN nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) vai se estender para todos os segmentos econômicos a partir de 12 de junho e isso vai afetar diretamente as indústrias e importadoras de produtos, explica Tania Gurgel, sócia da TAF Consultoria Empresarial e especialista em SPED fiscal. Em setembro passado, a [...]
Setor farmacêutico será obrigado a emitir notas fiscais com GTIN - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Setor farmacêutico será obrigado a emitir notas fiscais com GTIN Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
GTIN notas fiscais será obrigatório a partir de segunda-feira, dia 12 - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas GTIN notas fiscais será obrigatório a partir de segunda-feira, dia 12 Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. [...]
A obrigatoriedade do GTIN nas notas fiscais a partir de setembro - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas A obrigatoriedade do GTIN nas notas fiscais a partir de setembro Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
