A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina esclarece que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Também não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu mais um passo importante para a extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória complexa e que precisa ser entregue todos os meses pelos contribuintes. O fim da DIME é uma das medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa [...]
Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Trata-se de um demonstrativo enviado por meio eletrônico, em que o contribuinte deve informar os créditos de ICMS que [...]
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor. A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da [...]
Prezado(a) Senhor(a),Este comunicado tem por objetivo orientar os contribuintes que emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, sobre a obrigatoriedade do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NFC-e com o GTIN (código de barras do produto) quando comercializarem, especialmente, bebidas frias (cerveja,refrigerante, energético e isotônico). A obrigação está prevista no § [...]
Secretário Cleverson Siewert também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef e deu detalhes sobre a extinção da DIME, em junho de 2024 Com o objetivo de desburocratizar as obrigações para o contribuinte catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou, na quinta-feira [...]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicará, na quarta-feira, 31, o Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) com o novo prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. A prorrogação atende a solicitação da governadora do Estado Daniela Reinehr, além do anseio dos setores empresarial e contábil de Santa [...]
A partir do dia 19 de abril, os contribuintes catarinenses enquadrados nos regimes de apuração Normal ou Simples Nacional que não possuem profissional de contabilidade informado no cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) devem providenciar a alteração cadastral. “O profissional da contabilidade é um agente necessário ao cumprimento das obrigações acessórias que exigem [...]
O SESCON GF promoveu nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, um encontro entre diretores e entidades do setor contábil com a Secretaria da Fazenda de SC (SEFAZ). Entre os assuntos tratados estão a implementação e a dinâmica da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “Sabemos que a dinâmica de Santa Catarina é um pouco diferente dos [...]
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. “O Governo catarinense está sendo sensível ao pleito do setor produtivo e, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, [...]
Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas não tributárias têm até o dia 31 de outubro para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. Os benefícios iniciam nesta terça-feira, 1º, e são válidos para pagamentos em cota única. Para o [...]
A próxima Câmara Técnica Debate do @crcscoficial terá com foco na Malha Fiscal da SEFAZ SC. Durante o encontro, serão aprofundados temas como o S@T; Cadastro SEF SC; Parceria Fisco; entre outros assuntos importantes relacionados à malha. Você, profissional da contabilidade, que tem interesse em se atualizar, assista a esse evento que será transmitido ao [...]
O governador Carlos Moisés participou na terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina. Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão do projeto experimental [...]
A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos nas transações [...]
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