De acordo com Renata da Silveira Bilhim, especialista em direito tributário, os débitos são extintos ou pagos com o patrimônio registrado em inventário. A sucessão é um processo inevitável que ocorre após a morte de uma pessoa, envolvendo a transferência de seus bens, direitos e obrigações para os herdeiros. No entanto, esse processo pode ser [...]
Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário. A preocupação com os impactos da Reforma Tributária, em [...]
Segundo informações do BC (Banco Central) nos primeiros quatro dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), foram pedidos por cerca de 3,8 milhões de pessoas resgate de R$ 254,7 milhões. O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira, 7, das 10h até as 17h desta sexta, 10. Essa [...]
O processo de inventário é um assunto pouco falado entre os brasileiros, e basicamente só se escuta falar de inventário em duas ocasiões, quando alguma personalidade acaba falecendo e existe um processo de divisão dos bens. Ou ainda quando você ou algum conhecido é quem está fazendo parte do processo de inventário, devido a sucessão [...]
O trabalhador com carteira assinada tem direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, a lei determina em que situações isso pode ocorrer. Muitos brasileiros acham que o saque só pode ser realizado em casos de demissão sem justa causa, mas existem outras situações em que a retirada do dinheiro [...]
Um dos maiores jogadores do planeta, Edson Arantes do Nascimento (Pelé) está passando por um momento muito delicado. O Rei do Futebol está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, por conta de um câncer de cólon em estado terminal. Segundo os médicos, o estado do ex-atleta é estável. Sua saúde foi agravada após [...]
Um assunto que é de interesse de muitos, são os chamados direitos sucessórios relacionados a herança deixada por um parente falecido. Neste âmbito, é comum que haja dúvidas, ou até afirmações conhecidas no senso comum que, por sua vez, não estão exatamente certas. Dentre as crenças presentes no imaginário popular, está àquela de quem mora [...]
Herdeiros e dependentes além de sofrer com a perda de um ente querido precisam lidar com os direitos que vão ter sobre os benefícios deixados pelo trabalhador que faleceu, seja com carteira assinada ou quem trabalhou como PJ (Pessoa Jurídica). Após a morte de um trabalhador, herdeiros ou dependentes de contribuintes da Previdência Social podem [...]
Os herdeiros de um trabalhador que faleceu poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas para ter direito será necessário cumprir os critérios exigidos para poder liberar o valor. Uma das regras do FGTS é que ele só poderá ser movimentado em algumas situações, entre elas a morte do trabalhador. Neste [...]
Quando falamos dos direitos dos herdeiros, normalmente o assunto mais comentado é relacionado aos bens deixados pelo familiar falecido que devem ser divididos. No entanto, não somente aos bens deixados pelo falecido, ou ainda algum dinheiro que o mesmo possua em conta bancária. Outro direito que os herdeiros podem receber é o Fundo de Garantia [...]
Sempre que alguém morre, é preciso abrir um inventário para que os seus bens sejam passados para o nome dos herdeiros. Por meio do procedimento obrigatório, serão levantados todos os direitos e obrigações direcionados aqueles que estiverem na linha sucessória. Por vezes, além do patrimônio, o falecido deixa dívidas, ocasião em que o patrimônio deixado [...]
A área de direitos sucessórios pode gerar muitas dúvidas, em especial, quando falamos sobre quem recebe o que da herança. Dentre as questões que rodeiam o tema, uma está voltada a divisão dos bens deixados pelos pais aos filhos, ou seja, de como é feita a partilha entre irmãos. É possível que alguém tenha mais [...]
Diante da morte de um parente querido, os herdeiros possuem certas obrigações legais, apesar do momento em si, já ser uma situação delicada, na maioria dos casos. Em suma, os bens deixados em vida pelo falecido, precisam ser repassados e devidamente partilhados entre sucessores, o que deve ser feito através do inventário. O inventário nada [...]
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores. É a partilha que divide os bens deixados e determina a parte que cabe a cada herdeiro. Mas e quando a pessoa não possui herdeiros, quem recebe a herança? Essa é uma dúvida muito comum, e por isso [...]
Trabalhadores brasileiros, ao longo de sua vida, vão acumulando recursos provindos de benefícios trabalhistas, os quais são liberados em determinadas situações, regulamentadas por lei. No entanto, pode acontecer de o cidadão falecer antes de efetivamente receber alguma das verbas, o que pode gerar dúvidas sobre qual será o destino destes recursos não sacados. Nesta linha, [...]
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