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ICMS

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.2

Por |31 agosto, 2021|

Foi disponibilizada a versão 2.7.2 do PVA EFD ICMS IPI, com a correção de validação que permite a escrituração de NF3e cancelada pelos contribuintes do setor elétrico. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Por Portal Sped Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

Sefaz Espírito Santo lança cartilha com passo a passo para adesão ao Refis

Por |16 agosto, 2021|

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou, na sexta-feira (13), uma cartilha mostrando o passo a passo que os contribuintes devem seguir para fazer a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Por meio do programa, as empresas podem parcelar as dívidas de ICMS em até 60 parcelas mensais e sucessivas ou com redução [...]

Principais diferenças entre cancelamento, carta de correção e inutilização de notas fiscais

Por |12 agosto, 2021|

Empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica, mais conhecida como NF-e ou NFC-e, costumam ter dúvidas quanto ao cancelamento ou inutilização das notas fiscais e até mesmo em que casos podem emitir a carta de correção. Especialistas da Express CTB explicam um pouco sobre esses assuntos que acontecem com frequência na rotina de uma empresa [...]

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

Por |6 agosto, 2021|

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, na quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e [...]

MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos

Por |4 agosto, 2021|

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio à Dívida Ativa será da seguinte forma: – INSS: encaminhado à Procuradoria-Geral [...]

Relator condiciona redução maior do Imposto de Renda das empresas ao desempenho da arrecadação

Por |4 agosto, 2021|

Ele anunciou “gatilhos” que devem impedir a redução dos repasses para estados e municípios Para melhorar a compensação da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15% para até 2,5% em 2023, o relator da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs em seu parecer [...]

SP: Canais do Poupatempo oferecem novos serviços digitais de dívida ativa estadual

Por |29 julho, 2021|

Usuário pode consultar débitos, emitir certidão negativa e até mesmo verificar a regularidade fiscal de estabelecimentos direto pelo app Os canais digitais do Poupatempo oferecem três novas opções de serviços da  Procuradoria Geral do Estado (PGE). Pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br e aplicativo Poupatempo Digital já é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos eletrônica, realizar a consulta e emissão [...]

Governo do Rio Grande do Norte amplia as dívidas fiscais que podem ser negociadas via Super Refis

Por |27 julho, 2021|

Com alteração na legislação, contribuintes com débitos fiscais contraídos até 31 de março deste ano podem renegociar a dívida pelo Super Refis. O ITCD também foi incluído no programa. Contribuintes que contraíram débitos fiscais ou que tiveram inscrição na Dívida Ativa do Estado até 31 de março deste ano terão a possibilidade de renegociar esses [...]

Entenda o que é e como funciona o ICMS

Por |26 julho, 2021|

Mesmo vivendo na era da informação, parte da sociedade parece desprezar a importância do conhecimento e suas implicações na realidade prática. Apesar do fato de no século passado, a descentralização e distribuição das informações terem sido objeto de estudo de economistas como Friedrich Hayek Ronald Coase, atualmente é possível constatar certa indiferença da maioria das [...]

Inconstitucionalidade do ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono

Por |17 julho, 2021|

Incialmente, cumpre destacar que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido recentemente sobre a inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, essa questão já é pacificada na jurisprudência pátria. Inclusive, há a súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que [...]

Governador do Paraná sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial

Por |9 julho, 2021|

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. A proposta que institui o Programa Retoma Paraná também foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O programa vai possibilitar [...]

Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos por meio de Pix bancário

Por |5 julho, 2021|

Adoção do meio de pagamento reduz burocracia e favorece a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no estado Desde a última quinta-feira (1º) os cidadãos e contribuintes de São Paulo podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais via Pix, modalidade de pagamentos instantâneos já bastante difundido entre os usuários da [...]

SP: Isenção de imposto para materiais usados no tratamento da Covid-19

Por |2 julho, 2021|

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo. O deputado Murilo Felix (PODE) votou, na terça-feira (29/6), favorável à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [...]

Alerj aprova incentivos fiscais para bares e restaurantes

Por |28 junho, 2021|

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na quinta-feira (24/06), o projeto de lei 4.177/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que garante incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos bares e restaurantes até o final de 2032. A medida seguirá para [...]

Mudanças no ICMS são abordadas em reunião entre o CFC e a Receita Federal

Por |27 junho, 2021|

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex “ICMS – exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins” foi o tema da reunião entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro virtual aconteceu nesta sexta-feira (25) e teve o objetivo de discutir os principais pontos da exclusão, bem como [...]

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