A reforma tributária no Brasil é um tema de extrema relevância e complexidade. Com um dos sistemas tributários mais intrincados do mundo, o Brasil enfrenta o desafio de modernizar sua estrutura fiscal de maneira a promover justiça social, eficiência econômica e competitividade global. Na visão da advogada Dra Marcela Bocayuva “Para o Brasil crescer, ela precisa acontecer”. [...]
Diante das atuais discussões sobre a Reforma Tributária, ainda em tramitação, seja promulgada ainda em 2023, como pretende o governo federal, é possível traçar um cenário onde o Brasil passa a ter “três sistemas tributários” vigentes a partir de 2026, um novo, o da transição e o das regras que permanecem inalteradas. A projeção, que [...]
A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo [...]
Aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária traz consigo alterações significativas na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Embora alguns detalhes ainda precisem ser definidos, as principais mudanças já foram estabelecidas. Uma das [...]
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7). A discussão do tema vai começar hoje às 11 horas. Já a votação deve [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) fez um levantamento onde foi identificado que os profissionais que ganham até cinco salários mínimos (R$ 6.060) estão no prejuízo por conta do Imposto de Renda (IR). A falta de correção na tabela do IR está prejudicando quem ganha menos, uma reforma tributária seria uma [...]
Quando buscamos entender mais sobre o sistema tributário brasileiro, frequentemente nos deparamos com análises críticas, principalmente no que se refere à complexidade, disfuncionalidade e extensão de sua estrutura, características que dificultam um entendimento prático e, como consequência disso, o cálculo e o pagamento de impostos por parte do contribuinte e, sobretudo, das empresas. Dentro desse [...]
Desde que foi anunciada, a proposta de reforma do Imposto de Renda foi fortemente criticada pelo mercado no que diz respeito às mudanças no setor de fundos imobiliários. Junto à proposta, há um discurso de auxílio aos investidores e equilíbrio de privilégios dos grandes empreendedores, proporcionando uma maior harmonia. No etanto, o que se vê [...]
Mais de 5,6 milhões de contribuintes podem ser considerados isentos do Imposto de Renda. É o que estabelece a segunda parte do projeto de lei que prevê a reforma tributária. O texto foi entregue ao Congresso nesta sexta-feira, 25. Durante a solenidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, da Economia, destacou os principais pontos da [...]
É essencial que a implementação de uma reforma tributária não caracterize penalidades diante dos setores sociais e ambientais, se tornando um impasse no desenvolvimento dos segmentos que são o motor deste país. Atualmente, existem três propostas semelhantes tramitando no Congresso Nacional, o que requer uma análise minuciosa e crítica no sentido de evitar inconstâncias perante [...]
Em julho, a nova Reforma Tributária ingressou no Congresso, sendo entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta envolve a unificação dos impostos federais, PIS e Cofins, sendo a primeira etapa de um plano que pretende ser maior com a reforma. No texto, os impostos que que incidem sobre o consumo se transformam em [...]
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