imposto de renda 2019

A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal. Para tanto, é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família.  Diferentemente do casamento, ela não é comprovada apenas pela assinatura de um documento. A legislação brasileira aplica algumas [...]

A arrecadação fiscal é uma das principais fontes de receita dos estados, sendo o montante recolhido por meio de tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os indivíduos, empresas e o governo pagam aos Estados. A Receita [...]

A fuga de capital estrangeiro refere-se à retirada massiva de investimentos estrangeiros de um país, geralmente em resposta a incertezas econômicas, políticas ou sociais. Essa retirada pode ter várias consequências para o país em questão. Aqui estão os principais riscos e consequências associados à fuga de capital estrangeiro: Fuga de capital estrangeiro: Leia Agora Série [...]

Criadas em 1978, as Normas Regulamentadoras (NRs), como são conhecidas, estabelecem métodos e diretrizes para que tanto as empresas quanto seus colaboradores tenham uma base sólida para prevenir acidentes, possibilitando assim a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com diretrizes e critérios estabelecidos atualmente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a [...]

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício de todo trabalhador brasileiro registrado com carteira assinada no regime CLT. Ele pode ser utilizado em algumas ocasiões pré-determinadas, como aposentadoria e demissão sem justa causa, ou em momentos especiais, por exemplo, o saque-aniversário. No FGTS, as empresas empregadoras devem depositar mensalmente uma [...]

A taxa de desemprego da zona do euro voltou à mínima histórica de 6,4% em agosto, segundo dados com ajustes sazonais divulgados nesta segunda-feira, 2, pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, a Eurostat. Leia também: Taxa de Desemprego caiu para 7,8% no Trimestre encerrado no mês de Agosto A taxa de julho foi [...]

Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio ou é autônomo e quer se formalizar, é o cadastro de microempreendedor individual (MEI). No ano passado, a categoria superou a marca de 12 milhões de CNPJs ativos. Os esforços para consolidar e fortalecer esse modelo também não param de crescer. Devido ao crescimento, [...]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas. Leia também: Implementação Dos Atributos No Ambiente De Produção Do Portal Siscomex O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). [...]

No mundo atual, onde grande parte da população passa uma parte significativa do seu dia no ambiente de trabalho, as doenças ocupacionais tornaram-se uma preocupação crescente. Estas condições de saúde muitas vezes invisíveis podem afetar a vida dos trabalhadores de maneiras profundas e duradouras. Veja agora o que são e quais as doenças ocupacionais existentes [...]

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisam solicitar o benefício de auxílio-doença (que passou a ser chamado de incapacidade temporária) podem fazer o requerimento remoto a partir de agora, sem precisar agendar exame médico ou passar pela perícia, conforme nova regra publicada na última semana no Diário Oficial da União (DOU) pelo [...]

As condições de trabalho mínimas estabelecidas pela CLT referem-se a um conjunto de regulamentos e critérios elaborados com o intuito de prevenir a formação de relações abusivas entre empregadores e empregados. Conforme sugere o próprio nome, a principal fonte desse conjunto de regulamentos é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ao longo dos [...]

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2023 ficaram estáveis na edição do boletim Focus desta segunda-feira (2). A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).  Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 2,92%. Já para 2025, o Produto Interno [...]

No mês de outubro ocorre  a Campanha Outubro Rosa, que tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce de câncer de mama.  Esta campanha visa também o espalhamento de dados preventivos e ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por direitos como atendimento médico e o [...]

Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto [...]

A Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (29/9) a participação de 20 órgãos e entidades no Concurso Público Nacional Unificado. Ao todo, serão disponibilizadas 6.590 vagas no serviço público federal. De acordo com o Decreto 11.722/2023, o Concurso Nacional Unificado envolve a realização [...]