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O Posto Digital Detran.RJ, um dos principais serviços on-line lançados pelo Detran.RJ em seu processo de transformação digital, agora está disponível também em aplicativo de telefone celular. O Posto Digital permite ao cidadão se conectar ao sistema do Detran, usando login e senha, para consultar dados sobre seu veículo e sua carteira de habilitação, verificar quantos [...]
O Projeto de Lei 481/23 cria a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados, deverão ser [...]
Projeto aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) obriga as escolinhas de futebol e entidades formadoras de atletas a contar com pelo menos um profissional de educação física para coordenar o treinamento de crianças e adolescentes. Essa exigência poderá ser incluída na Lei 8.650, de 1993, segundo o PL 4.614/2019, [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa de negócio para os profissionais autônomos que não possuem capital suficiente para lidar com todas as tributações existentes no mercado. O MEI garante os processos e atividades de uma pessoa jurídica para uma pessoa física, mas é importante estar atento aos prazos e às mudanças frequentes que o [...]
O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) permite que as pessoas tenham acesso a vários programas sociais oferecidos pelo Executivo Federal. Os benefícios mais conhecidos pelos brasileiros são o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, o CadÚnico abre as portas para outros benefícios que a maioria das [...]
O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes. Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento [...]
Quatro presidentes de torcidas organizadas de clubes cariocas tiveram prisão temporária (30 dias) decretada na noite desta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ). Anderson Azevedo Dias (Young Flu), Fabiano de Souza Marques (Força Jovem do Vasco), Bruno da Silva Paulino (Torcida Jovem do Flamengo) e Anderson Clemente da Silva (Raça Rubro-Negra) [...]
A Coordenação de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) recebeu, nessa segunda-feira (13), um total de 83 mil novas doses de vacinas contra a Covid-19 para imunizar crianças a partir de seis meses de idade. O imunizante foi enviado pelo Ministério da Saúde. Foram entregues à Sesapi 58 mil Pfizer Baby para aplicação [...]
O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (14) para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente (Psol-SP). “A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento àsnecessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos [...]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto – que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo – [...]
Dentre os diversos direitos destinados aos trabalhadores brasileiros, estão as chamadas férias remuneradas. Em geral, elas tratam do período anual em que o trabalhador pode se afastar por até 30 dias de suas atividades de trabalho, para usufruir do merecido e garantido descanso. Apesar de ser um benefício cujo intuito é simples de entender, existem [...]
A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona [...]
A contabilidade dispõe de um amplo ramo de atuação. Entre eles, encontra-se o Terceiro Setor. Mas o que seria isso? Nunca ouviu falar? Bom, se você acha que a contabilidade só serve para pessoas jurídicas e para empresas que geram lucro, está enganado! Embora essa seja sua aplicação mais conhecida pelo público em geral, está [...]
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida vai simplificar, reduzir custos e aumentar a eficiência, o que deve gerar aumento na arrecadação das cidades. “A [...]