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Quando há um pagamento a mais na declaração do imposto, acontece a restituição do Imposto de Renda, ou seja, haverá uma devolução do valor. Isso pode ocorrer quando o contribuinte pagou menos, tendo saldo a pagar. Mas também se ele pagou a mais, terá direito de resgatar esse valor. Leia Também: O Que É Faturamento? [...]
Os jogos eletrônicos estão na mira do Imposto de Renda, e deverão ser taxados em breve, conforme afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, na quarta-feira (1º). Esse será o caminho para poder compensar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). O ministro só não esclareceu se as apostas virtuais [...]
A príncipio, o faturamento é algo que faz parte do dia a dia de uma companhia, isso porque ele é responsável por apresentar se o negócio está ou não indo bem e determinar em qual categoria ele se encaixa no mercado. A partir desse fator também é possível calcular todos os consumos que a companhia [...]
Entenda neste post que é possível solicitar a revisão da vida toda sem advogado, porém existem riscos que você precisa conhecer antes de fazer o seu pedido. Mas antes de entrar nesse assunto vamos te explicar o que é a Revisão da Vida toda e para quais aposentados essa revisão vale a pena. Leia também: [...]
A USUCAPIÃO é uma excelente forma de regularização imobiliária. Através dela pode ser possível obter o RGI (registro de imóveis) em nome daquele que exerce a posse sobre o bem. Como sempre falamos aqui, Usucapião é instituto que “surge” com o preenchimento dos requisitos legais: basta que o pretendente reúna os requisitos legais para que [...]
O que fazer em caso de contribuição para o INSS abaixo do mínimo? A partir da reforma da previdência, a contribuição para o INSS com valor inferior ao salário mínimo não deve ser contada como tempo de contribuição ou como carência. Todavia, a própria reforma da previdência criou formas de “salvar” essa contribuição abaixo do [...]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disse que o novo Bolsa Família não fará o pagamento da 13ª parcela. Durante uma coletiva de imprensa que aconteceu nesta sexta-feira (3), Letícia Bartholo, secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, disse que o pagamento do 13º só foi realizado uma vez, em 2019, [...]
Nesta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que instituiu o “Novo Bolsa Família”. A volta do programa criou duas novas regras, a de proteção e a do retorno garantido, que visam manter a seguridade social ao beneficiário que melhorar de vida. A nova regra terá critério que [...]
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esperam pela aprovação do PL (Projeto de Lei) que libera o pagamento do 14º salário. O PL 4367/20 foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT) em agosto de 2020, em plena pandemia da Covid 19. Na época, a intenção era que o benefício [...]
Anualmente os cidadãos precisam cumprir algumas obrigações com a Receita Federal, sejam estes pessoas físicas ou pessoas jurídicas. A declaração do imposto de renda é uma delas. Ainda que alguns cidadãos não se enquadrem entre aqueles que precisam fazer o IRPF (Imposto de Renda Pessoas Físicas), os empreendedores devem fazer as suas declarações, considerando o [...]
O CadÚnico (Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal) é a porta de entrada para vários benefícios, entre eles, o novo Bolsa Família. Uma das exigências que o governo Lula está fazendo é que para ter direito ao benefício é preciso estar com o cadastro atualizado. Quem estiver com as informações desatualizadas há mais de [...]
O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras [...]
Assim como ocorre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, a pessoa jurídica também necessita prestar contas com o fisco. Os dados são cruzados na Receita Federal a fim de evitar sonegação de impostos. Dessa forma, existem obrigações para o setor médico, imobiliário e planos de previdência: DMED, DMOB e E-financeira. Vamos falar [...]
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 03 de março, 46 vagas de empregos para Natal, Mossoró e regiões. Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira [...]
Indo direto ao ponto, em geral, a qualidade de segurado é concedida aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social. Existem diferentes formas de realizar os recolhimentos, seja por descontos obrigatórios, carnês de contribuição, entre outras. Em suma, todo cidadão que exerce atividades remuneradas, tem o dever de contribuir ao INSS (Instituo Nacional do Seguro [...]