O imposto sindical era obrigatório até 2017, com a aprovação da reforma trabalhista passou a ser opcional A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para ouvir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a recriação do imposto sindical. A reunião será realizada no plenário 9, [...]
Desde o final de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com representantes de diversas centrais sindicais, vem discutindo maneiras de financiamento para os sindicatos através de novas alternativas para o retorno da obrigatoriedade do imposto sindical. Antes da entrada da Reforma Trabalhista em 2017, a contribuição sindical era obrigatória para todas as [...]
A Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017 — Lei 13.467 — impôs uma série de mudanças nas leis trabalhistas, todavia, também trouxe um certo “alívio” ao bolso dos trabalhadores com a alteração referente ao imposto sindical. A partir da vigência da Reforma Trabalhista, o pagamento do imposto sindical, que se trata de um tributo devido [...]
Durante muitos anos, todas as categorias profissionais do Brasil eram obrigadas a realizar o pagamento do imposto sindical, sendo os trabalhadores vinculados a um sindicato ou não. Em 2017, com a aprovação da Reforma Trabalhista, as regras relacionadas ao imposto sindical mudaram muito, o que gerou muitas dúvidas tanto para os trabalhadores quanto para os [...]
1. Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador O caráter vai prevalecer, pois a lei explica que o que for combinado entre patrão e empregado tem força de lei, ou seja, é o que vale. Mas como determina a lei nacional, os contratos (inclusive os de trabalho) podem tratar de tudo que não [...]
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