O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o texto do acordo sobre intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino, situada dentro do território da Itália. A matéria (PDL 1.131/2021) será encaminhada à promulgação. Assinado em 2016, o acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias do [...]
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (3) projeto de decreto legislativo que contém os termos do acordo sobre o intercâmbio de informações em matéria tributária, assinado em 2016 entre o Brasil e a República de San Marino. O país europeu está situado dentro do território da Itália. O PDL 1.131/2021 foi relatado [...]
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1.102/2021), que ratifica o texto do acordo entre o Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações sobre matérias tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013. por Agência Senado O post Aprovado intercâmbio de informações tributárias entre Estados [...]
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