Em algum momento da sua vida você já ouviu falar de uma tal Lei chamada Rouanet que foi criada para ajudar os artistas em geral. No entanto, você deve conhecer mais as polêmicas que a envolve do que a Lei em si. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, [...]
Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial em 2023, referente ao ano-base 2021. Desta forma, os trabalhadores com carteira assinada receberão o PIS de acordo com o mês de seu nascimento. Já os servidores públicos receberão o abono conforme o último dígito do número de inscrição no [...]
Mais de 10 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o PIS/Pasep e o dinheiro continua parado no banco. No entanto, esse dinheiro estará à disposição das pessoas até 2025. Depois disso, o valor vai voltar para a União. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão parados no banco cerca de R$ 25 bilhões que não foram [...]
Você sabe o que é a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)? Se você já trabalhou um período no serviço público e outro na iniciativa privada, este documento pode antecipar ou até aumentar o valor da sua aposentadoria. Porém, muitas pessoas com direito à CTC nem sabem o que é ou para que serve este documento. Em [...]
Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a doutrina apresenta dois critérios para distinção entre prédios rurais e urbanos: o da localização e o da destinação econômica. Conforme os ensinamentos, prevalece o critério da destinação, na forma do art. 4º, inc. I da [...]
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