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Os Tribunais Regionais Federais já liberaram o pagamento dos precatórios. Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal). Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os saques [...]
Mesmo com o tempo de contribuição completo, o segurado pode ter uma surpresa desagradável ao ver a decisão em que o INSS nega a aposentadoria especial. Os motivos são tantos que deixam o assunto menos simples do que gostaríamos. Por isso é muito importante ter acesso ao MEU INSS para acompanhar o andamento completo dos [...]
Em tempos que se só se fala em revisão da vida toda no mundo previdenciário, nada mais justo do que aprofundar esse tema. Aqui estamos falando do pedido de revisão dentro desse universo amplo de benefícios previdenciários, que não se limitam apenas à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Isso mesmo, outros benefícios [...]
Confira como ficou: SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024) R$ 1.412,00 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024) Até R$ 1.412,00 7,5% Até R$ 2.666,68 9% Até R$ 4.000,03 12% Até R$ 7.786,02 14% Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46 ATENÇÃO: [...]
“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento [...]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um crédito de R＄ 97 bilhões, com o intuito de quitar os precatórios atrasados. A previsão de liberação é para o início de janeiro, dando a oportunidade para muitos aposentados e credores começarem em 2024 sem dívidas. Segundo o 28º Boletim Estatístico da Previdência Social do Instituto Nacional [...]
O governo planeja anunciar nesta semana o ajuste nos benefícios do INSS para aqueles que recebem valores superiores a um salário mínimo. Conforme acordado, a reposição para aposentados e pensionistas nessa faixa será apenas da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a ser divulgado pelo IBGE na quinta-feira. Não está previsto [...]
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um importante programa assistencial no Brasil. Destina-se a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O BPC desempenha um papel vital na garantia de condições mínimas de vida e bem-estar para esses grupos vulneráveis. Conheça um pouco sobre o benefício e seus critérios. O Benefício [...]
Muitos se questionam se sua condição de representante de segurados do INSS pode interferir na obtenção de benefícios do INSS, como a aposentadoria. A resposta é não, ser um representante legal não pode te impedir de ter direito a benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria. No entanto, existe uma exceção, para o benefício assistencial ao [...]
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário com regras próprias para quem trabalha no campo ou na pescaria e bem diferentes das regras da previdência para o trabalhador urbano. Ao invés de precisar comprovar tempo de contribuição, o trabalhador precisa comprovar que estava se dedicando à atividade rural. Esta comprovação não se resume exclusivamente ao [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que define que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. Segundo o Palácio do Planalto, o documento deve ser publicado em edição extra do “Diário Oficial” ainda nesta quarta-feira, 27. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao [...]
O calendário referente ao pagamento dos benefícios do INSS de dezembro já teve divulgação. Os depósitos começam no próximo dia 21. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nos repasses em 2023. As datas variam de acordo com o valor do benefício: pagamentos de até um [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho. Muitos beneficiários desse tipo de aposentadoria se questionam se têm a possibilidade de obter empréstimo consignado. Hoje vamos explorar essa questão e esclarecer as condições [...]
Ser contribuinte facultativo é uma das opções que o cidadão tem para recolher o INSS e garantir seus direitos previdenciários. Essa categoria é voltada especialmente a pessoas que não trabalham atualmente e não possuem renda própria, mas querem ser segurados da Previdência Social. Assim, basta fazer o recolhimento mensal de forma voluntária e ter benefícios [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) simplificou as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. As modificações se deram em uma portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social. O auxílio-doença é o benefício previdenciário cujo pagamento ocorre pelo INSS ao segurado temporariamente incapacitado para o trabalho ou para [...]
