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Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de vara federal na comarca, e não no município de domicílio do segurado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social [...]
Hoje vamos esclarecer sobre o adicional de 25% para as aposentadorias do INSS. Você sabe quem tem direito a este adicional? Continue conosco que no decorrer da nossa matéria você vai entender quem são os aposentados que têm direito a esta porcentagem. Como consigo requerer o adicional de 25% na minha aposentadoria? Primeiramente é importante [...]
A Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103 e acabou de completar um ano em novembro de 2020, trazendo uma série de mudanças para que os trabalhadores consigam a aposentadoria. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), em setembro de 2019 foram concedidas 152 mil aposentadorias, já em 2020 apenas [...]
Existem situações na vida que não são esperadas e, por conta disso, acabam trazendo inúmeras preocupações. Dentre elas, estão os problemas relacionados à saúde que impossibilitam o desenvolvimento das atividades profissionais e acabam interferindo no sustento da família. Por isso, é importante conhecer seus direitos para garantir o amparo financeiro necessário neste momento. Porém, muitas [...]
Hoje vamos explicar como solicitar a aposentadoria para pessoas com Deficiência. Continue conosco e fique por dentro do assunto. O que é Aposentadoria? Este benefício é concedido pelo INSS “Instituto Nacional do Seguro Social”, elas são divididas em diversas modalidades. Aqui no Brasil, a maioria das aposentadorias são custeadas pelo Sistema de Previdência Social. O [...]
Você fez todo o procedimento para requerer a sua aposentadoria e mesmo assim teve o benefício negado? Na matéria de hoje vamos explicar o quais os motivos que levam a sua aposentadoria ser negada e o que deve ser feito nestas situações. Acompanhe! No texto abaixo vamos listar alguns pontos importantes para auxiliar você nosso [...]
Sem dúvidas a principal vantagem de contribuir para o INSS é assegurar o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria, além de poder contar com o auxílio-doença em caso de afastamento do trabalhador por motivo de saúde.Devemos prestar muita atenção se a contribuição não está ficando abaixo do salário mínimo, para evitar complicações no [...]
O pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS será antecipado pelo segundo ano consecutivo. A medida estava prevista para acontecer ainda no mês de fevereiro, contudo, devido a atrasos na aprovação do Orçamento Geral da União os pagamentos vão ter novas datas para acontecer. Sem a aprovação do Orçamento a medida que [...]
Ser microempreendedor individual tem muitas vantagens, além de ser uma porta de acesso para ter direito a vários benefícios sociais, como por exemplo o salário maternidade, que é muito importante para as mães na chegada do filho.Tendo em vista a dificuldade em conciliar a maternidade com a carreira, foi criado esse benefício, que ajuda a [...]
A possibilidade de usufruir do benefício da aposentadoria é uma das maiores preocupações dos trabalhadores brasileiros. Existem muitos aspectos que provocam insegurança em relação a esse benefício, especialmente devido à falta de informação. Um deles é como provar tempo de contribuição. Para ajudar a reduzir essa insegurança, vamos explicar de maneira simples o que o [...]
Este é um assunto que divide opiniões entre juristas e tem sido debatido, principalmente no que se refere a possibilidade de recebimento da pensão por morte, que é voltada aos dependentes do segurado aposentado ou não, em decorrência do seu falecimento. Esse benefício é disponibilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo bastante solicitado [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre as formas de fazer as contribuições para o INSS. Continue conosco e fique por dentro do assunto. A pessoa desempregada pode pagar o INSS? As pessoas que não tem renda fixa, que não trabalham de carteira assinada, podem sim fazer seus recolhimentos de forma facultativa, para ter garantia dos [...]
Depois da publicação da PEC 06/2019 atual Emenda Constitucional 103, novas regras surgiram para o trabalhador poder se aposentar, como também regras de transição e novas fórmulas de cálculo e de contribuição. Fonte: Google Aposentadoria por tempo de contribuição A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que [...]
Para quem recebe benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentados, pensionistas e os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão aguardando a aprovação do projeto que instaura o abono extra de R$ 2 mil. O projeto que está em tramitação desde julho de 2020, tem como autor Jefferson Brandão Leone, [...]