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Um projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto 5539/20 exige que os beneficiários sejam notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o prazo de manutenção do Regime Geral da Previdência Social, que é conhecido popularmente como período de graça. A proposta insere dispositivos na Lei de Benefícios da [...]
No ano passado um assunto ganhou grande repercussão e apoio entre a população brasileira, sendo ele o Projeto de Lei 3.657/2020 de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) que pretendia liberar uma espécie de 14º salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A grande repercussão sobre a criação de uma parcela extra [...]
Portaria de dezembro mudou o tempo em que o beneficiário receberá a pensão por morte. Essas regras estão válidas desde o dia 01 de Janeiro de 2021 e hoje você vai ficar por dentro dos prazos atualizados! O benefício de pensão por morte nem sempre é vitalício, ou seja, o beneficiário precisa ficar atento ao [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre o adicional de 25% na aposentadoria que está previsto no art. 45 da Lei de Benefícios. Continue conosco e fique por dentro desse assunto. INSS Este adicional de 25% era concedido apenas para a aposentadoria por invalidez, para os casos em que o segurado dependesse do auxílio de [...]
A Pensão por morte é um benefício que será pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de falecimento. Nem todos conhecem a durabilidade vitalícia deste benefício, isso porque as vezes o benefício é cortado, porque a pessoa perdeu o direito da pensão de morte. Existem confusões até quando [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre a rotina do Departamento pessoal, também chamado de DP, o Departamento pessoal é fundamental para qualquer negócio. Continue conosco e entenda. O DP é a chave principal de uma empresa no quesito administrativo, ele trata da legislação trabalhista e previdenciária, veja: Emite as folhas de pagamento;Faz [...]
A aposentadoria é para os trabalhadores brasileiros que cumprem seus requisitos e garantem no futuro uma renda sem precisar exercer suas atividades laborais. O responsável pela aposentadoria e demais benefícios é o Instituto Nacional do Seguro Social. Como mencionamos acima, para requerer a aposentadoria é necessário cumprir vários requisitos, pois, caso contrário o seu benefício poderá [...]
A pandemia do Coronavírus afetou a vida de muita gente, não é mesmo? Muitos precisaram fechar seus comércios ou ficaram desempregados – um período de grandes desafios. Foi pensando nisso que o Governo possibilitou a suspensão dos contratos de trabalho e redução de salário durante o ano de 2020. Mas, além disso, você já parou para pensar se essas medidas irão [...]
A primeira parcela do 13° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), será paga em fevereiro, assim prometeu a equipe econômica do governo, que também adiantou que o abono salarial será antecipado para fevereiro ou março. Já estava tudo decidido que a primeira parcela do 13° salário do INSS fosse paga em agosto e [...]
Na matéria de hoje vamos explicar o que é aposentadoria híbrida ou mista, já adiantamos que o mesmo é um benefício criado para amparar os trabalhadores do campo que migraram para os centros urbanos ou ao contrário. Continue conosco e entenda este tipo de aposentadoria. Aposentadoria híbrida ou mista Esta categoria permite a soma do [...]
A manutenção financeira de um grupo familiar consiste em uma responsabilidade que acarreta em uma variedade de preocupações, especialmente para aquele cidadão que já conseguiu se aposentar. Uma das principais preocupações que não pode ser deixada de lado é quanto o sustento da família após o falecimento do segurado e principal responsável financeiro do grupo. [...]
O Projeto de Lei Complementar 277/20 altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMN) para acabar com a possiblidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após terem cometido falhas graves. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também amplia os casos em que o juiz pode ser demitido [...]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar este ano três sugestões que garantem renda extra aos mais pobres para combater os impactos da pandemia. Essas sugestões foram apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. Ao receber 20 mil apoios de outros usuários, a ideia cadastrada na plataforma é convertida em [...]
O Governo Federal através do Ministério da Economia, suspendeu até 31 de março, a exigência de recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal, e de anistiados políticos civis, como medida de proteção para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A medida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários. Foi publicada hoje [...]
O caminhoneiro pode requerer a aposentadoria especial? na matéria de hoje vamos explicar quais são os requisitos para requerer o benefício. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Quais são os requisitos do caminhoneiro para a aposentadoria especial? Esta categoria para o caminhoneiro, pode ser requerida quando o mesmo comprove a sua atividade com [...]