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O INSS começará a antecipar o pagamento do 13º previdenciário concedido anualmente para aposentados e pensionistas à partir de 2021. A medida que permitiu a alteração foi anunciada por meio de decreto em julho. Neste ano de 2020 o 13º salário foi adiantado devido a pandemia causa pelo novo coronavírus. Este ano os repasses foram [...]
Começa nos próximos dias pelo Instituto do Seguro Social (INSS) a implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. De acordo com o previsto, o processo automático deve ocorrer no início do mês de setembro.Dentre os processos automáticos está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), benefício voltado para os idosos e deficientes de baixa renda [...]
Recentemente tivemos um caso no escritório em que a segurada recebe pensão por morte em razão do falecimento do seu ex-companheiro desde o ano de 2010, ela sempre contribuiu para o INSS como contribuinte facultativa e nos procurou para saber se ela pode acumular a pensão por morte com a aposentadoria por idade, será possível [...]
Um assunto que gera muita dúvida entre os segurados do INSS é sobre como será calculado seu benefício, seja ele uma aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc. Porém eu percebo que a maior dúvida se faz na aposentadoria especial, pois as regras previdenciárias mudaram em 2019, e com isso tivemos o fim do [...]
Muitas perguntas surgem quando se fala em Módulos Fiscais, principalmente no âmbito previdenciário, quando o segurado especial rural vai requerer sua aposentadoria. O INSS separa as pequenas, médias e grandes propriedades rurais em Módulos fiscais, onde o segurado especial rural, só será, se o segurado possuir uma ou mais propriedades rurais até o equivalente a [...]
Sabe aquela pessoa que se aposentou cedo e resolveu continuar trabalhando, ou porque o valor da aposentadoria do INSS não era suficiente para o sustento, ou porque era novo e conseguia continuar as atividades? Ela continuou trabalhando de carteira assinada, ou pagando seus carnês do INSS. Será que ela tem direito a recalcular a aposentadoria [...]
É possível que o trabalho infantil rural seja contabilizado para a aposentadoria? Descubra qual é o entendimento legal sobre este importante tema e conheça os seus direitos. Houve um tempo em que era extremamente comum que o trabalho rural se iniciasse muito cedo, até mesmo na infância antes dos 12 anos de idade. Crianças, sem [...]
Aposentados, pensionistas e cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS poderão receber um abono extra de R$ 2 mil ainda esse ano. A possibilidade do abono vem por meio de um SUG (Sugestão legislativa) nº 15/2020 que foi proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, avançou para a Comissão de Direitos Humanos e [...]
Muitos não sabem mas é possível que você consiga antecipar a aposentadoria mesmo com a reforma da previdência, fugindo das novas regras da reforma. Saiba que é possível se aposentar com regras melhores, anteriores à reforma recolhendo o INSS em atraso. Mas é preciso bastante cuidado antes de pagar o retroativo do INSS. A maioria [...]
Para o segurado que precisa se afastar de suas atividades laborais e receber um benefício por incapacidade da previdência, é necessário conhecer as mudanças que acabaram de acontecer. Começando pelo nome, antes era aposentadoria por invalidez e agora é aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença passou a ser chamado auxílio por incapacidade temporária. A [...]
Está suspensa a exigência do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do INSS, conhecida como “prova de vida” que teria o prazo até o dia 30 de setembro. A prova de vida é obrigatória para os segurados que recebem benefício por meio de conta corrente, poupança ou ainda cartão magnético. Entretanto, devido a pandemia do [...]
A reforma da previdência modificou substancialmente o acesso aos benefícios previdenciários. Uma forma de inclusão previdenciária é o pagamento de contribuição diferenciada para o MEI e para o trabalhador autônomo ou contribuinte facultativo de baixa renda. Vamos abordar como é estabelecido o acesso à previdência social através de contribuições menores, assim como a sistemática de [...]
A reforma da previdência estabelecida pela emenda constitucional 103 de 2019 trouxe profundas modificações nos requisitos de acesso aos benefícios previdenciários, especificamente no benefício de aposentadoria especial ao qual abordaremos a seguir. Conceito de Aposentadoria Especial O benefício de aposentadoria especial tem como finalidade garantir ao segurado uma compensação pelo prejuízo causado à sua saúde [...]
Em abril de 2020, o contribuinte obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, julgou e pacificou que a base de cálculo das contribuições ao Sistema “S” ou INSS Terceiros, deve ser limitado ao valor de até 20 (vinte) salários mínimos, nos termos do art. 4o da Lei no. 6.950/81. Atualmente, a [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou o pagamento de R$ 50 mil a R$ 200 mil para aposentados e pensionistas. A medida contemplará em atraso os segurados que tiveram a revisão do benefício aprovada perante a Justiça. Denominados de “precatórios”, os recursos foram autorizados mediante os tribunais após decisão do Superior Tribunal de [...]