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Foi publicado pelo governo federal o decreto que autoriza o INSS a pagar a antecipação do Auxílio-Doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) determina que as antecipações devem ser pagar até o dia 31 de outubro. Estabelecida em abril, a lei nº 13,982 trata da [...]
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar, até 31 de outubro de 2020, o pagamento antecipado do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos acima de 65 de baixa renda e pessoas com deficiência carentes, e o auxílio-doença, sem necessidade de perícia médica. São pessoas que deram entrada [...]
Por intermédio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o Senado Federal já está se preparando para votar na Sugestão (SUG) 11/2020, que pretender criar um novo 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS. A ideia surgiu mediante o adiantamento do 13º salário que ocorreu em decorrência da pandemia do novo [...]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito ao recebimento [...]
Os aposentados por invalidez são convocados rotineiramente pela Previdência Social para realização de perícia médica. São os conhecidos “pentes finos do INSS”. A perícia visa identificar se houve cessação do motivo que ensejou a aposentadoria ou se o segurado permanece inválido. No entanto, há casos em que a simples CONVOCAÇÃO dos aposentados por invalidez para [...]
O Supremo Tribunal Federal, decidiu, no dia 05 de junho, que não é mais possível a percepção de aposentadoria especial se o beneficiário continua trabalhando. A aposentadoria especial é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em [...]
A aposentadoria é algo que todo trabalhador almeja, e não é diferente para o empresário. Por mais que a maioria dos empresários já possua uma vida estabilizada financeiramente, todo mundo adoraria receber uma renda extra, não é mesmo? E para obter uma aposentadoria vantajosa, é necessário um bom Planejamento Previdenciário, antes de fato requerer o benefício [...]
A aposentadoria proporcional é a que mais gera duvidas no trabalhador, pois este beneficio tem algumas particularidades. A aposentadoria proporcional pode ser entendida como antecipação a aposentadoria. Para o segurado requerer, ele precisa ter iniciado a sua contribuição no INSS antes da data de 16/12/1998. Isso ocorre por que antes da data esta lei ainda [...]
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios também defendeu a recomposição do orçamento da assistência social para que as prefeituras possam lidar com os efeitos da pandemia O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo [...]
A Reforma da Previdência Estadual de Minas Gerais chegou a Assembléia Legislativa em plena pandemia. A PEC 55 do Governo do Estado muda as regras de aposentadoria do servidor público e também faz uma reforma administrativa e sindical. ↪O Jornal Contábil acompanha de perto essas mudanças e exibe hoje a Live do Arraes & Centeno [...]
A maior dúvida entre os beneficiários é saber qual o prazo estipulado pra começar a receber pelo beneficio após ser feita a perícia médica, em alguns casos alguns segurados precisam esperar por dias ou meses até que a perícia seja realizada pelo INSS, na maioria dos casos este fato se da por não possuir um [...]
É comum erros no cálculo dos valores de benefícios e aposentadorias dos segurados, e para que seu benefício não seja prejudicado é importante que os segurados estejam atentos sobre seus direitos, na maioria das vezes o benefício vem com um valor muito baixo justamente por erros de cálculos. Hoje o segurado tem a possibilidade do [...]
Uma coisa que sempre buscamos esclarecer em nossos artigos, é que quase todas as questões relacionadas à Previdência podem ser resolvidas pelo próprio segurado. Saber qual é o seu tempo de contribuição, calcular o valor de um benefício, entrar com pedido de aposentadoria, reunir documentos para comprovação, enfim, com conhecimento e planejamento você vai se [...]
Os segurados expostos a agentes nocivos que estão próximos de se aposentar deverão ser enquadrados nas regras de transição para aposentadoria especial. Isso significa que terão que cumprir alguns critérios específicos para poder solicitar o tão sonhado benefício. Essa modalidade, também conhecida como aposentadoria especial por insalubridade, sofreu mudanças significativas em seus requisitos após a Reforma da [...]
Na hora de se aposentar ou, ainda, se preparar para esse momento, contar com alguns dados pode ser útil para definir o melhor momento para iniciar esse processo. Dentre essas informações, posso afirmar que conhecer seu tempo de contribuição junto ao INSS pode ser muito útil na hora de programar sua aposentadoria. Neste artigo, vou explicar como [...]