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Se levarmos em conta apenas a legislação previdenciária vigente, o contribuinte individual praticamente não tem direito à aposentadoria especial, salvo duas situações: Quem realizou atividade especial até 28/04/1995, pode validar esse tempo por enquadramento da categoria profissional, como é feito para todos os segurados do INSS. Isso porque a atividade especial exercida na época era reconhecida pela [...]
Ficar doente ou se acidentar enquanto precisa trabalhar e manter a renda familiar é um pesadelo para muitas pessoas. Além do incômodo de estar com a saúde fragilizada, tem toda a preocupação com a manutenção do emprego. Quando a situação é mais grave e o retorno ao trabalho é impossível, o cenário fica ainda mais [...]
Quem está perto de se aposentar sabe muito bem que é necessário exercitar a paciência na hora de ter acesso ao extrato INSS, dar entrada em benefícios, agendar perícias, consultar resultados etc. A plataforma Meu INSS promete facilitar a vida de quem precisa desses serviços. A ferramenta foi criada pela Previdência Social para disponibilizar informações e serviços [...]
Uma boa notícia, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai ser antecipado. Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Uma portaria divulgada pelo governo regulamentou o pagamento da antecipação de R$ 600 para pessoas que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para ajudar os idosos e pessoas com deficiência em [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com cinco vetos a Lei 14.011/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. O texto é oriundo do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 915/19, aprovado em maio último. [...]
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva. Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou [...]
Quando a invalidez chega na vida de uma pessoa, sabemos que é um momento muito difícil. Sair de uma rotina de trabalho e ter que readaptar o dia-a-dia. Pensando nisso, a lei traz um amparo ao trabalhador que contribui para a previdência, e possui o tempo de carência, onde seu contrato de trabalho será suspenso, [...]
Após anos de dedicação profissional e trabalho árduo, chega a etapa de se preocupar com a tão sonhada aposentadoria. Junto a isso, surge uma série de questionamentos a respeito de como proceder, tendo em vista ser algo totalmente novo na vida do segurado. De fato, não há um manual a ser seguido, mas sim uma [...]
O INSS vive uma fase de mudança no Brasil, agora está em fase de cortar o máximo dos seus custos, por isso o Pente Fino sob aqueles que recebem auxílio doença, ou aposentadoria por invalidez, são frequentemente chamados a perícia para realizar novos exames, porém nem sempre são justos os resultados, por isso nesse artigo [...]
Visando amenizar o impacto da pandemia causada pela Covid-19, o Governo federal, juntamente com representantes do Ministério da Economia, anunciaram medidas econômicas para auxiliar ao combate à crise. O socorro se destina predominantemente à população de baixa renda, considerado o grupo mais afetado nesse momento. 1 – SAQUE DO FGTS DE ATÉ R$ 1.045 (SAQUE [...]
Agora em junho, a Caixa irá disponibilizar novo saque do FGTS para os trabalhadores. Terão direito os nascidos em maio e junho que aderiram o saque-aniversário do Fundo. O valor poderá ser sacado até 31 de agosto para nascidos em maio e junho. Para que você receba o saque-aniversário ainda em 2020 será necessário optar [...]
No CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é possível visualizar o período trabalhado e as remunerações recebidas pelos segurados. Ele possui informações sobre vínculos empregatícios desde 1976, os dados sobre remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979. Em tese, de acordo com as datas acima, todos esses dados [...]
São muito comuns os casos em que uma pessoa recebe dois benefícios da Previdência Social, como nos casos em que um integrante de um casal de idosos vem a óbito, restando ao sobrevivente, além da aposentadoria que já recebia, a pensão por morte relativa ao cônjuge que faleceu. Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 2019, houve mudanças [...]
A aposentadoria especial do dentista sofreu algumas alterações com a reforma da previdência. Afinal, todas aquelas profissões que exercem sua atividade em contato com agentes prejudiciais à saúde, como também aqueles que são consideradas como de risco de morte, possuem direito a receber o benefício da aposentadoria com menos tempo de contribuição. Os dentistas costumam se enquadrar na [...]
A lei previdenciária 8.213/91, em seu art. 45, caput, prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para aquelas pessoas que possuem a chamada “grande invalidez”, ou seja, possuem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a prática dos atos da vida diária. Em outras palavras, este adicional, popularmente conhecido como auxílio-acompanhante é cabível para [...]