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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam reembolsos duplicados de mensalidades associativas e não devolverem os valores voluntariamente poderão ter até 30% de seus benefícios descontados. A medida faz parte de um plano recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa corrigir cerca de R$ 6 bilhões em descontos [...]
A nova lei sancionada pelo governo (Lei 15.557/2025) dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Quem está dispensado da perícia de revisão? Beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); Titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com deficiência irreversível; Inclui pessoas com doenças graves [...]
Mais de 40 milhões de pessoas aguardam os pagamentos do INSS a cada mês. O calendário de julho de 2025 já foi divulgado, com início no próximo dia 25 para quem recebe até um salário mínimo. Como há mudanças frequentes nos procedimentos e valores, é importante acompanhar o calendário e entender o sistema de escalonamento [...]
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios previdenciários buscados pelos trabalhadores brasileiros. Ela garante pagamentos mensais após anos de contribuição ao INSS e dedicação ao mercado de trabalho. No entanto, após a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças significativas nas regras, exigindo atenção dos segurados. Regras Atuais da Aposentadoria por Idade Atualmente, [...]
A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerada pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido teve aprovação nesta quarta-feira, dia 02, pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto estabelece que pessoas com fibromialgia, síndrome [...]
A partir de 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve dar início aos pagamentos de ressarcimentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Nesta quinta-feira, o ministro da previdência social, Wolney Queiroz, estimou que 2,1 milhões de indivíduos estejam aptos a receber valores. O cronograma de pagamento [...]
O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), acordo interinstitucional que busca viabilizar o ressarcimento de vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. O termo [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 02.07.2025, a Lei Nº 15.157, de 1º de julho de 2025, a qual dispensa segurados e beneficiários da reavaliação periódica das condições que ensejaram a concessão de benefícios nos casos em que a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. Além disso, a nova norma [...]
Muitos trabalhadores almejam uma aposentadoria precoce, desejando desfrutar plenamente dos benefícios do descanso merecido enquanto ainda estão jovens. Contudo, a realidade é que acessar a aposentadoria antes dos 60 anos é uma possibilidade remota para a maioria. Todavia, há uma alternativa: a aposentadoria especial. A aposentadoria especial é uma categoria exclusiva disponibilizada pelo INSS para [...]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no ano passado, promete gerar um impacto bilionário nas contas da Previdência Social a partir deste ano. A Corte declarou inconstitucional a exigência de um mínimo de dez contribuições mensais para que trabalhadoras autônomas tenham direito ao salário-maternidade. Com a mudança, basta uma única contribuição ao Instituto [...]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2025, para 158.218 processos, com 199.220 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.391.030.480,50. Do total geral, R$ 2.072.175.349,02 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo [...]
O governo brasileiro recuou parcialmente em uma das medidas de ajuste fiscal presentes na Medida Provisória (MP) apresentada em 11 de junho. Inicialmente, a MP estabelecia que o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) poderia ser concedido por, no máximo, 30 dias apenas com atestado médico (Atestmed). Após esse período, seria obrigatória uma perícia [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a reembolsar os aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios a partir de julho de 2025. Os valores serão pagos em parcela única diretamente na folha de pagamento, desde que o aposentado tenha contestado os descontos dentro do prazo. Sem lista de prioridade para reembolso [...]
Em meio a um bilionário escândalo de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou em descontos indevidos nos benefícios de milhões de aposentados, o Bitcoin surge como uma alternativa de segurança financeira para a aposentadoria. A Justiça Federal já ordenou que o INSS devolva valores cobrados irregularmente, um montante que pode [...]
A aposentadoria sempre foi um marco importante na vida de qualquer trabalhador. Para muitos, representa o merecido descanso depois de anos de contribuição, esforço e dedicação. E é justamente por isso que qualquer mudança nas regras do INSS gera tanta dúvida e, claro, uma certa ansiedade. Na verdade, o que muda na idade para se [...]