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O sistema previdenciário mudou devido a inúmeras alterações trazidas pela PEC 6/2019. No entanto, alguns benefícios não foram afetados com a reforma da previdência, ou seja, continuam com as mesmas regras. Vários pontos dos benefícios pagos pelo INSS foram modificados com a Reforma da Previdência, incluindo não só a idade mínima para se aposentar, mas [...]
O contribuinte autônomo que presta serviços à terceiro precisa ficar atento as contribuições realizadas ao INSS pelo tomador de serviço, isso porque frequentemente as contribuições são realizadas e informada ao INSS fora do prazo legal, o que pode ocasionar alguns transtornos ao segurado para validar estas contribuições. A contribuição previdenciária sobre o valor da prestação de [...]
Quando afastado do trabalho por mais de 15 dias, o portador dessa enfermidade poderá requerer ao INSS o auxílio-doença por fibromialgia, conforme os artigos 59 ao 64 (Subseção V do Auxílio-Doença) da Lei nº 8.123/1991. O benefício será concedido caso o médico perito do INSS detecte a incapacidade total e/ou temporária do requerente para exercer atividades laborais [...]
A Previdência Social determina a existência de doenças que aposentam por invalidez, ou seja, enfermidades que tornam o segurado incapaz de retornar ao trabalho. Veja quais são elas, entenda as regras estabelecidas pelo INSS e como dar entrada nessa modalidade de aposentadoria. A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador e contribuinte da Previdência [...]
O Governo Federal autorizou uma resolução que prevê revisões dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Popularizada como pente-fino, a iniciativa tem como base a Medida Provisória 871, sancionada em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o governo, a intenção é suprimir as fraudes ao sistema, o que pode economizar até 9,8 bilhões [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Contudo, pode ocorrer de os trabalhadores não chegarem a sacar por virem a falecer. Nessa circunstância, uma das dúvidas comuns entre os familiares, é se possuem direito ao benefício. O que [...]
Veja como dar entrada na sua aposentadoria por invalidez. Ela é concedida apenas em casos extremos, onde o trabalhador é impossibilitado de assumir qualquer cargo e função por conta da saúde debilitada. A aposentadoria por invalidez é um direito de todos os segurados pela Previdência Social, no entanto, é necessário comprovar a incapacidade de exercer [...]
A pensão por morte depois da reforma sofreu diversas mudanças, e esse é um benefício importante ao segurado do INSS, que tem dependentes de sua renda enquanto em vida, que ao vir a óbito passam a receber esse benefício. Neste artigo vamos expor o que é a Pensão por morte, quais são seus requisitos, quem [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no dia 11-12, sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999, a [...]
Com a liberação da “revisão da vida toda” pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá receber o valor do benefício até seis vezes maior que o anterior, indicam avaliações de especialistas em direito previdenciário. O STJ julgou na última quarta-feira (11/12/2019) a favor do tema 999, [...]
A Reforma da Previdência 2019 foi promulgada. Isso significa que a partir de agora estão valendo as novas regras. Entre as inúmeras mudanças nos benefícios do INSS, uma delas diz respeito a como calcular o valor da aposentadoria do segurado. E, como cada tipos de aposentadoria tem suas particularidades, entender como funciona esse processo pode te ajudar, e muito, [...]
Muitos brasileiros inciam suas vidas como microempresários através do regime tributário MEI, Micro Empreendedor Individual. O modelo de empresa é ideal para quem deseja se formalizar e organizar seus lucros, impostos e oferecer serviços de melhor qualidade. Mas é importante ficar atento: alguns erros podem comprometer a integridade do seu CNPJ como MEI. Aprender algumas [...]
Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar das [...]
Quando um servidor público se aposenta, o governo perde um trabalhador do seu quadro funcional e a Previdência assume mais um compromisso mensal com o pagamento do benefício. Embora seja um processo natural e um direito legítimo dos servidores, em tempos de vacas magras e déficits previdenciários astronômicos isso acaba sendo tratado como problema financeiro [...]
Diz o dito popular que não há nada tão ruim que não possa piorar. Pode parecer pessimista, mas descreve exatamente a situação da Aposentadoria Especial depois da Reforma da Previdência. Nunca foi fácil obter esse benefício junto ao INSS, fato que sempre obrigou grande número de segurados a buscar seus direitos na Justiça. Entretanto, mesmo com todos os [...]