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No dia 21 de novembro o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,138 bilhão de reais para pagamento de valores a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram ganhos em ação de revisão ou concessão de aposentadorias. Este valor é destinado para aqueles que ganharam na justiça valores abaixo de 60 salários mínimos, que [...]
A Medida Provisória nº 905/2019 modificou algumas importantes disposições do auxílio-acidente, especialmente no tocante ao cálculo do valor do benefício e tornando o mesmo passível de revisão pericial e cessação administrativa. Considerando que a MP tem força de lei e produz efeitos de imediato, desde 12 de Novembro de 2019 as novas regras do auxílio-acidente já estão [...]
Sabe-se que a Reforma da Previdência, promulgada no último dia 12, tem a tendência de reduzir o valor dos benefícios. No entanto, há alguns dias vi certas notícias divulgando que é possível aumentar consideravelmente o valor das aposentadorias utilizando uma “brecha” contida no próprio texto da EC 103/2019. Será mesmo que isso é possível? Começaremos analisando [...]
Com a reforma da previdência promulgada é ainda mais importante que você cuide da sua vida contributiva. No entanto, ainda é comum encontramos em nossos 20 anos como especialistas em direito previdenciário pessoas com dúvidas simples. “Como tirar e atualizar o meu CNIS?” Tudo sobre esse documento eu te explico nesse artigo! Principalmente porque a partir de agora [...]
Muitas pessoas que nunca contribuíram para o INSS pensam que pela velhice, quando atingirem uma certa idade, vão conseguir se aposentar. Será se isto é possível? Existe uma aposentadoria para quem nunca trabalhou? Entenda esta situação com a explicação do texto abaixo. Aposentadoria para quem nunca trabalhou, ou pagou o INSS, é possível? Muitas pessoas [...]
Antes de qualquer coisa é preciso esclarecer uma questão fundamental: a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva. Tendo esclarecido a natureza dos valores passíveis desse benefício, vale destacar que a origem dos proventos não se restringe à [...]
A Reforma da Previdência trouxe uma mudança na legislação que parece que passou despercebida pela mídia em geral. E isso pode ocasionar surpresas pra você que já é aposentado. Entre as várias mudanças que a reforma trouxe, em especial, teve a vedação a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes distintos sem recolhimentos ou indenização. [...]
A Revisão da Aposentadoria é importante no Direito Previdenciário, um ramo complexo do Direito, e há regras que podem confundir qualquer cidadão, até mesmo os analistas do INSS podem cometer enganos, o que é bem comum de acontecer. Enquanto o INSS pode compreender que o cálculo tenha um resultado X, o advogado especialista em direito [...]
A Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional nº 103 – PEC 6/2019), entrou em vigor em 12/11/2019, trazendo diversas alterações no sistema da Previdência Social, e, neste ponto, surge a dúvida: ainda tenho direito de me aposentar pelas regras antigas? Depende. Acredita-se que, quem cumpriu todos os requisitos para se aposentar, pelas regras anteriores à Reforma, mesmo que [...]
Um tema previdenciário de profunda importância é o do recolhimento atrasado (ou retroativo) de contribuições previdenciárias. É comum que o segurado esqueça de efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias. Nestes casos, surge sempre a dúvida: posso pagar depois? Em alguns casos, é necessário o recolhimento de contribuições em atraso para o acesso a benefícios previdenciários, [...]
Aposentadoria por Invalidez sofreu várias mudanças com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, inclusive mudou de nome, agora é APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. Veja abaixo o que mais mudou. Então, mudaram muitas coisas na Aposentadoria por Invalidez, e já começa pelo nome, agora não é mais APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agora é : APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE! Vai [...]
Com a Nova Previdência aprovada, é necessário conhecer todas as mudanças que serão implementadas. Muitas dúvidas podem surgir, principalmente para o MEI. Neste artigo, conheça os detalhes da Reforma da Previdência para MEI. Sou MEI, como a Reforma pode me afetar? Saiba tudo sobre a Reforma da Previdência para MEI Importante lembrar que a Reforma da Previdência não [...]
As regras de transição da aposentadoria, para quem já está no mercado de trabalho, proporciona ao trabalhador, a escolha da forma mais vantajosa para se aposentar. No Regime Geral de Previdência Social a transição pode ser por sistema de pontos, ou seja, soma o tempo de contribuição com a idade, as mulheres poderão se aposentar [...]
Pente Fino é a denominação que se deu aos atos do INSS para cancelar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Através de Medida Provisória convertida em lei, sob o pretexto de “cortar gastos” e “apurar fraudes”, o governo federal promove um verdadeiro mutirão de revisão nos benefícios por incapacidade. A política do governo prevê até remuneração [...]
O valor já pode ser consultado no Meu INSS. O INSS deposita, nesta segunda-feira (25/11/2019, a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, no período de 25/11/2019 a 06/12/2019, conforme calendário de pagamento de benefícios. Quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível no Meu INSS, no Extrato de Pagamento de Benefício. [...]