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As novas regras para ingressar com o pedido da aposentadoria já estão em vigor. Muito tem se falado sobre o maléfico cálculo dos benefícios previdenciários para quem atingiu os requisitos após a aprovação da Reforma da Previdência. A partir de agora, uma das mudanças consiste no fim da exclusão dos 20% menores salários de contribuição, [...]
De acordo com o IBGE existem mais de 45 mil pessoas com deficiência hoje no Brasil, esse número corresponde 23% da população. E a inclusão desses brasileiros no mercado de trabalho está cada vez mais em evidência com o passar dos anos. Isso acontece porque existe a conscientização de muitas empresas que investem nas oportunidade para [...]
Dúvida muito comum entre os segurados contribuintes individuais do INSS é sobre como comprovar trabalho autônomo para aposentadoria. Por isso, é fundamental saber como realizar o processo para não perder tempo de carência, contar tempo de contribuição e ainda garantir seus direitos previdenciários. Neste texto, vamos esclarecer alguns pontos sobre o assunto para que você tenha todas as informações [...]
Diz o dito popular que não há nada tão ruim que não possa piorar. Pode parecer pessimista, mas descreve exatamente a situação da Aposentadoria Especial depois da Reforma da Previdência. Nunca foi fácil obter esse benefício junto ao INSS, fato que sempre obrigou grande número de segurados a buscar seus direitos na Justiça. Entretanto, mesmo com todos os [...]
A nova legislação previdenciária está em vigor desde 13 de novembro, mas quem está aguardando documentação para reconhecer períodos pode se aposentar pelas regras antigas, mesmo que o pedido ainda não tenha sido feito. Se uma ação trabalhista, por exemplo, foi aberta antes da reforma da Previdência e vai ser suficiente para completar o tempo de [...]
Muitos direitos foram perdidos com a Medida Provisória 905,Entre eles, o direito do trabalhador e segurado do INSS que, acidentado a caminho do trabalho ou do trabalho para a sua casa, fica incapacitado ou mesmo, venha a falecer. A mudança no acidente de trajeto é definitiva? Quais direitos, afinal, estão em jogo? Como especialistas em Direito do Trabalho [...]
A Reforma da Previdência, promulgada no dia 12/11/2019, traz alterações que podem atingir não só os novos, mas, também, os benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-doença benefícios antes da reforma. Vamos entender como e quando isso pode acontecer. Mudanças trazidas na Reforma da Previdência A reforma muda a maneira como são calculados os benefícios previdenciários, [...]
Pente Fino é a denominação que se deu aos atos do INSS para cancelar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Através de Medida Provisória convertida em lei, sob o pretexto de “cortar gastos” e “apurar fraudes”, o governo federal promove um verdadeiro mutirão de revisão nos benefícios por incapacidade. A política do governo prevê até remuneração [...]
A reforma da previdência já é uma realidade hoje para a infelicidade de muitos segurados da Previdência Social. Na verdade, desde o dia 13 de novembro de 2019, quando a Emenda Constitucional (E.C.) nº. 103/2019 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), novas regras do sistema previdenciário brasileiro passaram a vigorar. Agora, não mais há [...]
Temos uma ótima notícia que beneficiará muitos daqueles que estão perto de se aposentar. No Dia 19 de novembro, foi aprovada no Senado Federal, em dois turnos a PEC 133/2019, a PEC Paralela da Previdência, que agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada por 54 votos favoráveis e nenhum contrário, [...]
Só quem sofre diariamente com dores na coluna sabe como é difícil realizar as atividades profissionais com essa condição. E o mais complicado é que só quem sente sabe o quando dói. Nem sempre os exames descrevem exatamente o impacto da enfermidade sobre trabalhador. É claro que existe a possibilidade de se aposentar. No entanto, [...]
A Lei Orgânica da Assistência Social criou, em 1993, o amparo assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência física. Esse é um benefício que busca ajudar os mais necessitados a manter a subsistência. Apesar de sua importância, muitas pessoas ainda não o conhecem e não sabem como ele funciona, principalmente em relação aos requisitos para pedi-lo. [...]
O que muita gente ainda não sabe é que os trabalhadores que reuniram todos os requisitos para se aposentar pela espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição (B42) até a data 12/11/2019 não serão prejudicados pelas alterações nas regras, pois já possuem o direito adquirido. A reforma da previdência trouxe mudanças significativas na aposentadoria por tempo de contribuição pois extinguiu a [...]
O portador de Síndrome de Talidomida tem o direito de receber um benefício do INSS, e nesse conteúdo vamos apresentar tudo sobre a síndrome de talidomida e o que o benefício do INSS oferece ao portador. O primeiro ponto importante é que esse benefício se estende aos nascidos a partir do dia 1º de março [...]
Hoje é possível afirmar que o MEI é o maior programa de incentivo ao empreendedorismo do Brasil, em maio de 2019 o número de empreendedores formalizados alcançou o número de 8.154.678, e graças a esse programa é possível ter diversos benefícios como: ter um CNPJ, linhas de crédito junto aos bancos, o processo de abertura [...]