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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas pelo INSS discutiu a medida em audiência pública nesta quarta-feira (25). O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, explicou aos parlamentares que a MP trata de [...]
Como será o cálculo de quem irá se aposentar antes e depois da Reforma? Saiba mais. Com o avanço inexorável da reforma da previdência, o prazo que o segurado tem para se aposentar dentro das regras atuais está se esgotando. Com isso, o alerta mais importante a ser dado na atual conjuntura é o de [...]
É preciso analisar seu caso e avaliar se vale a pena fazer as contribuições atrasadas. Isso porque, além de acarretar multas e juros, o trabalhador pode ter que pagar valores altos pelo atraso, que nem sempre serão revertidos na aposentadoria. O contribuinte deve colocar na ponta do lápis quanto irá gastar com o pagamento das [...]
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que considerou a autora como companheira estável [...]
A aposentadoria especial é aquela em que os trabalhadores estão expostos em atividade de risco à saúde ou perigosas. Será que com a reforma da Previdência estes trabalhadores, perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela Constituição? E quais as condições especiais para que a pessoa tenha direito a essa aposentadoria? É o que [...]
Recentemente foi proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal tutela de urgência que confere licença-maternidade de 120 dias para uma servidora que vive em união estável com a companheira que terá um filho. O casal requereu o benefício previdenciário a empresa por 120 dias, que deferiu somente 20 dias, o [...]
Em tempos de reforma da previdência vários trabalhadores estão desesperados, querendo pedir a aposentadoria de toda forma. Com isso, pode ocorrer de o benefício sair com valor menor do que o devido ou então ser negado por falta de contribuição. Porém, o que muitos não sabem é que é possível aumentar o seu tempo de [...]
O INSS é um imposto que não pode deixar de ser descontado na folha de pagamento de todos os funcionários contratados sob o regime Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, é imprescindível que o Departamento Pessoal entenda como calcular o INSS e como fazer o recolhimento de forma correta. Neste artigo, você vai descobrir [...]
Quem busca a concessão de aposentadoria por tempo, geralmente possui dúvida de qual é o benefício de aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse conteúdo vamos explicar quais são as diferenças e os requisitos desses benefícios. O termo aposentadoria por tempo de serviço foi ratificado por um Decreto Legislativo datado em janeiro [...]
Se você deu entrada em pedido no INSS como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou qualquer outro antes de abril de 2019 precisa ler este texto. Programa Especial de análise de benefícios No dia 05 de agosto de 2019 o governo editou a Medida Provisória 891/19. Esta MP fixa a antecipação do 13° salário para aposentados e [...]
O IRRF, ou Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, é uma tributação recolhida de maneira obrigatória pelas empresas no momento em que os trabalhadores recebem seus salários. O cálculo de IRRF é feito e descontado da folha de pagamento, sendo uma forma de antecipação do imposto de renda. Isso pode ocasionar uma restituição ou crédito [...]
Existem situações em que o segurado do INSS pode receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo. É o aposentado que ficou viúvo e, por isso, também recebe pensão por morte, ou a pensionista que conquistou o direito ao benefício de aposentadoria, por exemplo. Levando-se em conta as regras atuais e os casos previstos [...]
Se você já buscou informações sobre algum benefício do INSS já deve ter se deparado com a palavra carência. Provavelmente ela apareceu no momento em que você estava verificando os requisitos necessários, não é mesmo? A carência é um dos requisitos necessários para a concessão de diversos benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, entre outros. Por ser [...]
Desde o ano de 2011, os segurados do INSS devem obrigatoriamente realizar a prova de vida, e assim mantém o benefício ativo. O procedimento obrigatório serve para todos que recebem pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, e esse procedimento é importante pois tem o objetivo de dar mais segurança ao [...]
Diversas alterações, sobre quem pode ficar fora das revisões de benefício foram realizadas pelo INSS no ano de 2019. Fique por dentro de quem pode se livrar das convocações do INSS: Aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade; eAposentados por invalidez entre 55 e 59 anos que recebem o benefício por incapacidade [...]