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Mais uma decisão favorável às vítimas de violência doméstica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS deverá arcar com o pagamento de auxílio-doença quando mulher tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Na prática, quando uma mulher estiver sofrendo ameaça ou risco de vida, a mesma poderá [...]
O assunto já foi alvo de tantas discussões jurídicas que vamos poupá-los dos detalhes. Principalmente, porque o entendimento favorável sobre a questão não é definitivo. O fato é que o INSS é obrigado a contabilizar os períodos em que o segurado recebeu benefício por incapacidade para efeitos de carência. A decisão provisória vale para todo o território [...]
É bem possível que você conheça alguém que se encontre nas condições do Transtorno do Espectro Autista (TEA), também chamado apenas de “autismo”, pois os casos da síndrome aumentaram muito nos últimos anos. Considerando que a condição se estende para toda a vida, surgem as seguintes dúvidas: Quais os benefícios que o autista pode ter no INSS? [...]
A aposentadoria é benefício destinado as pessoas para que possam manter-se após terem encerrado sua carreira profissional. Contudo para os casos de aposentadoria comum, como a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, é necessário que o beneficiário tenha cumprido um tempo mínimo de contribuição. Contudo há uma espécie de aposentadoria em que [...]
Saber quanto pagar de INSS todo mês pode ser uma atividade bastante desafiadora para muitos brasileiro. Isso porque existem muitas regras e faixas de contribuição que podem dar acesso a diferentes benefícios. Então se você pretende planejar sua aposentadoria é importante compreender com quais valores deve contribuir. É preciso tomar cuidado para não cometer erros que podem [...]
A Previdência Social é um sistema que exige contribuição obrigatória do empregado, empregador e do contribuinte individual. Trata-se de uma espécie de seguro, no qual o segurado contribuinte paga as contribuições previdenciárias, com o intuito de receber em troca a proteção do Estado em um dado momento de sua vida, principalmente nos casos em que está [...]
Vou compartilhar conhecimento acumulado de mais de 20 anos de experiência com previdência. Minha intenção é que você evite processos na Justiça e consiga a aposentadoria da forma mais rápida possível, sem perder dinheiro. Vou contar quais os erros mais comuns que quem vai se aposentar comete. São os casos que mais dão problemas no INSS e fazem [...]
Entenda quais são os documentos necessários para dar entrada no direito previdenciário, auxílio-doença. Então você precisa dar entrada no auxílio-doença e não sabe quais os documentos necessários deve apresentar? Calma! Aqui, nesta leitura, você vai descobrir quais são esses documentos e ainda terá mais informações atualizadas a respeito do auxílio-doença. Afinal, constantemente a Lei está mudando, portanto você precisa estar [...]
O atraso no recebimento da aposentadoria não é um problema que poucos brasileiros têm enfrentado. No mês de maio desse ano, o INSS estava em atraso com 1,4 milhões de brasileiros, mostrando o grande problema da Previdência Social. O prazo previsto em lei é de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias com a [...]
Aquele que teve a sua aposentadoria por invalidez cancelada tem a sua disposição vários recursos para recorrer, vamos lá conhecer os seus direitos nessa situação? 1- Mensalidade de recuperação Para aqueles que após a perícia médica recebem a liberação para voltar a trabalhar, tendo recebido por no mínimo 5 anos a aposentadoria por invalidez sem [...]
Justamente pelo erro na prestação dos serviços por parte do INSS que você precisa saber dos seus direitos. Se você tem direito a este benefício, é preciso solicitá-lo. Lendo este post, você vai saber: O que é o auxílio acidente;Quem tem direito;Quais são as exigências da lei (requisitos) para receber o benefício;Quando começa o pagamento [...]
Como muitas respostas no Direito, a resposta para essa pergunta é: DEPENDE! Não basta ter alguma doença para fazer jus a benefício previdenciário. São necessários alguns requisitos os quais abordaremos de forma simplificada aqui para você. QUALIDADE DE SEGURADO Primeiro, você precisa ter o que chamamos de qualidade de segurado. O que é isso? Para [...]
A partir do ano de 2011, os segurados do INSS devem obrigatoriamente realizar a prova de vida, e assim mantém o benefício ativo. O procedimento obrigatório serve para todos que recebem pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, e esse procedimento é importante pois tem o objetivo de dar mais segurança [...]
Ter o benefício indeferido, mesmo quando existe a incapacidade comprovada para o trabalho, prisão do segurado, nascimento ou adoção de filhos, tempo de serviço comprovado em carteira, dentre outros motivos, é o que muitos requerentes ao auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade ou requerentes a aposentadoria recebem como notificação, após apresentar assim, uma solicitação de benefícios junto Instituto Nacional do Seguro Social [...]
Você sabia que atualmente existem mais de 22 programas sociais em todo Brasil? E que mais de 57 milhões de pessoas recebem algum pagamento diretamente de Governo Federal? E se engana quem pensa que esses números se resumem só ao Bolsa Família. Pelo contrário, nestes programas estão incluídos o BPC e a lei nº 12.470, que garante uma [...]