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A antiga regra 85/95 e a atual 86/96 não possuem uma idade mínima, entretanto, possuem um princípio de somatória de pontos que o trabalhador necessita preencher para que consiga se aposentar nesta modalidade. Esta regra funciona para que o trabalhador adquira a aposentadoria sem incidência do fator previdenciário. Vale ressaltar que a regra 85/95 (válida [...]
Por: Beatriz Vicente Kawano Nunca se debateu tanto sobre aposentadoria e as regras da previdência quanto nos dias atuais. A reforma da previdência colocou o assunto na pauta das discussões e claro, no radar de extremo interesse do trabalhador. Vamos falar sobre um dos benefícios com maior procura no INSS: a aposentadoria por tempo de contribuição. [...]
Grande parte da população brasileira trabalha de segunda a segunda para dar vida digna para a família. Contudo, por um infortúnio, alguns pais e mães sofrem um acidente ou adoecem de tal forma que não possa exercer sua profissão temporariamente. Se for a sua situação atual, saiba que você pode ser mantido financeiramente pelo INSS [...]
Quando o empregado se aposenta por invalidez ou se afasta por conta de algum acidente de trabalho acaba gerando inúmeras dúvidas sobre como fica a sua relação de trabalho e o que possui ou não de direitos. Com o intuito de sanar possíveis dúvidas, vamos entender os processos relacionados com a temática. O que é [...]
Fazer uma boa gestão da folha de pagamento é essencial para a saúde financeira das empresas. O documento é uma obrigatoriedade prevista na legislação e nele é registrado o histórico de cada colaborador. Depois, os dados são repassados ao governo, que a partir dessas informações pode comprovar que a empresa cumpre com o pagamento de impostos e [...]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não ter completado o período de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social. A mulher, de 34 anos, [...]
Por: Priscila Arraes Reino A MP 871 conhecida como a Medida Provisória do pente fino foi convertida em lei. Dessa maneira, tem mudanças importantes vindo por ai e você precisa conhecer! Nesse artigo você vai entender como a Lei da MP 871 impacta a espondilite e doenças graves! Hoje vou falar dos seguintes pontos: O [...]
Está com INSS atrasado? Será que não vale a pena quitar esses débitos anteriores? Ter a qualidade de segurado na Previdência Social traz uma série de benefícios tanto ao trabalhador quanto aos seus dependentes. Embora o órgão seja sempre lembrado como sinônimo de aposentadoria e pensão por morte, o alcance da previdência sobre os contribuintes é amplo, garantindo amparos como auxílio-doença, aposentadoria [...]
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é uma Autarquia responsável pela administração e manutenção dos benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social. Como o próprio nome sugere, o INSS é um seguro, ou seja, não é um instituto gratuito. Ao contrário do que muitos imaginam, o pagamento da contribuição previdenciária é [...]
A prova de Vida é legalmente obrigatória e deve ser realizada todos os anos, inclusive a não realização acarreta a suspensão de benefícios. O grande objetivo da reforma previdenciária é a prevenção de fraudes, pagamentos indevidos e trazer mais segurança ao cidadão. Conforme o artigo 23 da Lei 13.846/19 que altera o artigo 69 da Lei nº 8.212/91, o programa de [...]
Considerando que a idade mínima de aposentadoria por idade é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, se utiliza a porcentagem para cálculo equivalente a 70% do salário benefício, além disso, o valor será acrescido com o tempo de contribuição que é contado 1% para cada ano, ou seja, 20 [...]
A aposentadoria especial é um dos tipos de aposentadorias existentes no Brasil mais vantajoso para o segurado. Em regra, na aposentadoria especial, o indivíduo consegue o benefício mais cedo e com o valor maior. QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL? Em regra, tem direito à aposentadoria especial todo cidadão que contar 25 anos de contribuição em [...]
A resposta é sim, é possível ter mais de uma aposentadoria, ou seja, um trabalhador pode acumular aposentadorias ao longo de sua vida, entretanto não é tão simples, a seguir as possibilidades: O primeiro ponto a ser entendido é que não há possibilidade de se aposentar mais de uma vez sobre o mesmo regime, ou [...]
Quem busca a concessão de aposentadoria por tempo, geralmente possui dúvida de qual é o benefício de aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse conteúdo vamos explicar quais são as diferenças e os requisitos desses benefícios. O termo aposentadoria por tempo de serviço foi ratificado por um Decreto Legislativo datado em janeiro [...]
João Badari* Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o período de afastamento por auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário – deve ser incluído na contagem do tempo para a aposentadoria especial. Ou seja, a decisão é válida para todos os trabalhadores, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que exercem [...]