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Desde 1995, o segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social. Incapacidade laboral O requisito da incapacidade laboral está presente no auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensionista inválido, sendo que o segurado ou dependente deve comprovar que não consegue exercer uma atividade [...]
A denominada PEC 06/2019, que nada mais é que a Reforma da Previdência, estará modificando diversos pontos da previdência social, tais como carências, adequações, benefícios, tempos de contribuições, além de diversos outros pontos. Dentre tantos assuntos que estão sendo tratados pela reforma, um deles, trará grandes impactos na vida de diversos contribuintes, que é a [...]
Com a publicação da portaria nº 617, fica disciplinado o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – (Programa de Revisão), instituído pela Lei nº 13.846, proveniente da Medida Provisória 871, de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados. A lei de combate às fraudes previdenciárias, como [...]
Você sabia que o INSS tem no currículo mais de 3 milhões de benefícios calculados errado? Milhões de pessoas acabam caindo em armadilhas que atrasam sua aposentadoria e ainda podem diminuir quanto você tem para receber. Eu vou te mostrar as 7 piores armadilhas do INSS e como não cair nelas. São casos que vejo acontecer todo dia e deixam as [...]
O Laudo médico é um documento extremamente importante, dessa maneira que se comprova a incapacidade laboral, afinal, este é um documento oficial emitido por uma clínica e recebe a assinatura do corpo médico responsável. Ele acompanha o histórico da evolução da doença, bem como as comprovações da mesma, com este documento o trabalhador reafirma o [...]
O que muitos não sabem é que a Previdência Social do Brasil é uma seguradora pública, similar às particulares que garantem sinistros sobre carros, casas etc. Uma das diferenças é que, enquanto as particulares garantem bens materiais, o INSS cobre o risco social, ou seja, imprevistos na vida próprios do modo que vivemos em sociedade. Fazendo-se uma analogia, [...]
A carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para a concessão do benefício. Assim, o período de carência pode variar de acordo com o benefício solicitado, conforme o que determina a legislação vigente. Com relação ao benefício de auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, em regra, são necessárias 12 contribuições mensais para que a carência seja cumprida. [...]
Atuar por anos no magistério é uma atividade que demanda de muito preparo profissional e psicológico, e sem sombras de dúvidas é fundamental o papel do educador na formação da humanidade. Porém, com o tempo, as condições de trabalho desses educadores vêm sendo sucateadas, tendo em vista desvio de verbas públicas, e, infelizmente, a violência [...]
Reforma da Previdência. Levando em conta o parecer do relator da PEC da Previdência, deputado Samuel Moreira, entregue à comissão especial na Câmara. Fica evidente que o Congresso Nacional ainda tem muito o que discutir em relação ao texto original proposto pelo governo. Embora seja apenas o início de um longo caminho até a aprovação [...]
Por exemplo, uma pessoa que já recebe Pensão por Morte e implementa as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade. Neste caso, os dois benefícios serão mantidos, sem problema algum. Quais benefícios não podem ser acumulados? De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto [...]
Uma dúvida muito comum dos segurados do INSS é se é possível aposentar desempregado. Infelizmente é comum que haja demissões durante a vida do trabalhador, portanto, conhecer essas regras é importante para conseguir se planejar caso isso aconteça. Neste texto, mostraremos a importância da aposentadoria, como é possível requerer o benefício mesmo desempregado e quais [...]
A antecipação do décimo terceiro salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é sempre muito aguardada pelos brasileiros. A primeira parcela antecipada corresponde a 50% do valor do abono anual. Não é uma lei, mas a antecipação do décimo terceiro dos aposentados, pensionistas e segurados do INSS costuma acontecer entre agosto e setembro, injetando [...]
A Aposentadoria Especial é quando o trabalhador exerceu ao longo de sua carreira, ou em algum parte dela, função empregatícia que possa ser considerada perigosa ou insalubre. Os trabalhadores que se enquadram nesse perfil, podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição ao INSS. Para ter direito ao benefício da aposentadoria especial, que permite se [...]
O recebimento de Pensão por morte varia entre os que possuem amparo do INSS, cada relação de dependência é garantida de uma forma diferente, então veremos a seguir as formas de encaixe e por quanto tempo cada dependente recebe o direito. Vide lei, o artigo 124 da lei 8.213/91 proíbe a cumulação de alguns benefícios, [...]