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No último dia antes de perder a sua validade, a Medida Provisória -MP 871/2019 foi aprovada pelo Senado Federal com 55 votos favoráveis e 12 contrários. Agora o projeto segue para a sanção da Presidência da República. A MP estabelece uma série de mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários e havia sido assinada e publicada [...]
Você é um empreendedor que decidiu contratar um ou mais funcionários, pois, a sua empresa está crescendo e ganhando mercado. Ou, você é um colaborador e decidiu que deseja saber mais sobre os seus recebíveis. Este texto é dedicado para ambos, que precisam de informações sobre como fazer uma folha de pagamento no caso do empresário ou [...]
Uma das dúvidas mais frequentes que chegam até nosso escritório é de pessoas que desejam se aposentar ou solicitar algum benefício, mas nunca contribuíram para a Previdência Social. Pensando em amparar essas pessoas, foi criado o Benefício da Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS. Para esclarecer, a sigla se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, ao [...]
Diante de tantas incertezas a respeito das consequências trazidas pela Reforma da Previdência, o segurado deve saber combinar alguns elementos fundamentais no momento de requerer a aposentadoria. Quais são os melhores fatores para requerer a aposentadoria? – salário vantajoso com máxima antecipação para o inicio do beneficio – consideração de tempo rural e tempo especial [...]
Aposentar-se e desfrutar de uma vida tranquila e com qualidade é o desejo de todo trabalhador brasileiro, mas para que isso aconteça é importante conhecer e entender um pouco sobre o Direito Previdenciário. Muitas pessoas possuem mais de um emprego e acabam contribuindo para o INSS nas duas atividades desenvolvidas. Se esse é o seu caso, é importante [...]
A estabilidade da pré aposentadoria garante que o segurado não seja demitido até o momento da concessão do benefício. Nesse caso, a primeira coisa a se fazer é elaborar um planejamento previdenciário para descobrir se de fato a pessoa está próxima a se aposentar, ou não. Se a pessoa está quase cumprindo todos os requisitos [...]
Muito se fala em aposentadoria, e certamente você já deve ter ouvido várias histórias sobre ela. Nesses 20 anos de atuação na área previdenciária, tenho ajudado meus clientes a desconstruir mitos. E também dirimir dúvidas criadas em razão da pouca informação sobre o tema. Agora, com a recente proposta do Governo Federal para uma Reforma [...]
A resposta para a pergunta é SIM! Você pode recolher contribuições em atraso para o INSS e desta forma completar o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Porém, existem alguns pontos a serem observados para que as contribuições sejam validadas pelo INSS e contem para o seu tempo de contribuição, e para que [...]
Artigo original INSS.Blog Quando um segurado do INSS morre, os seus dependentes não ficam desamparados. A Previdência Social se compromete em pagar a pensão por morte para filhos e cônjuge, um benefício cujo o pedido pode ser agendado de maneira simples e prática pela internet. Para que a pensão por morte seja paga aos dependentes, incluindo cônjuge [...]
Artigo de autoria do Prof. Emerson Costa Lemes O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”. Esta PEC prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Como sou especializado em iniciativa privada, vou me limitar, aqui, [...]
Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o que um trabalhador teria direito de receber como aposentadoria, até [...]
A crítica mais comum do servidor público à proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo, é a ausência de regras de transição mais brandas para aqueles servidores que já estão na ativa, especialmente os que ingressaram no serviço público antes de 2003. Estes servidores já tiveram as regras de aposentadoria alteradas em pelo menos três momentos, [...]
É comum nos depararmos com as constantes mudanças estabelecidas pela Previdência Social e, hoje vamos falar sobre as novas regras da pensão por morte. Caracterizado como um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que veio a óbito, estão sendo discutidas pelo atual governo, sobre possíveis mudanças relacionadas a duração da pensão por morte vinculada à pensão alimentícia. [...]
O pente fino do INSS começou em 2016, causando um grande alvoroço, dúvidas e medo em 30% dos aposentados por invalidez e 80% dos segurados que recebiam auxílio-doença e os perderam. Apesar dessa etapa ter chegado ao fim, o foco agora é ainda mais amplo, pois contempla os demais benefícios. Essa ação, que está prevista na MP 871/19 e [...]
Quando chega perto do período de se aposentar e falta algum tempo, isso se torna uma dor de cabeça para o segurado. Muitas pessoas trabalham para empresas sem o registro na carteira de trabalho e na hora de requerer a aposentadoria, esse tempo sempre faz muita falta. Prática muito comum no Brasil adotada pelas empresas [...]