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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 871/2019 para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Com a nova proposta, o governo estima que vai economizar R$ 10 bi em 12 meses. A norma estabelece novas regras [...]
A Medida Provisória nº 871/2019, publicada em 18/01/2019 prevê a revisão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dando continuidade a operação pente-fino com enfoque nos benefícios de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, além de continuar a revisar os benefícios por incapacidade. Segundo informações do Governo Federal estima-se que [...]
Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada. Para a realização do cálculo do valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por uma das três regras existentes. Regra 1: 86/96 progressivaAnúncios Não há idade [...]