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O acréscimo de 25% no valor recebido em aposentadorias, conhecido também como “complemento de acompanhante”, é destinado para aqueles beneficiários que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. O benefício está previsto no art. 45 da Lei 8.213/91: “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será [...]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desmentiram boatos que circulam nas redes sociais e informaram que não houve alteração nas regras e datas da chamada prova de vida, em que aposentados e pensionistas precisam comprovar que estão vivos para continuar recebendo o benefício. Desde o início da [...]
Inúmeras pessoas estão preocupadas com o que vai acontecer caso a Reforma da Previdência seja aprovada, e não é para menos. Até o momento, apenas sabemos que o governo deseja implementar o regime da capitalização (onde cada trabalhador será responsável por sua aposentadoria individual; trataremos sobre o tema em outra oportunidade). Com relação às mudanças, [...]
Quem está pensando em ter uma aposentadoria integral, por pontos, tem que ficar atento por que em 2019 a regra dos 85/95 pontos vai aumentar para 86/96 pontos. Como esses pontos são calculados? O que pode ser somado neles? É a somatória do tempo de serviço com a idade.Anúncios Um homem, por exemplo, com 35 [...]
#jornalcontabil Na última sexta-feira, dia 18 de janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) nº 871/2019, chamada popularmente de “Pente-Fino” do INSS. A medida está sendo tratada com muito destaque na mídia. Consequentemente, diversos cidadãos estão preocupadas com o impacto que tal medida terá em suas vidas. Já o Governo espera uma economia aos cofres públicos, [...]
#jornalcontabil O Governo de Bolsonaro já está endurecendo as regras da aposentadoria, mesmo antes da Reforma da Previdência. Ou seja, a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários já está em vigor. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18). Isto pouco depois de ser editada [...]
#jornalcontabil Na esteira do aumento do mínimo a partir deste mês outros benefícios também foram reajustados em 3,43%, que é o acumulado do INPC do ano passado, entre eles aposentadorias acima de um salário mínimo e benefícios assistenciais pagos pelo INSS, seguro-desemprego e até valores máximos das indenizações pagas a quem ganha ações nos Juizados [...]
#jornalcontabil Esse assunto traz várias dúvidas, principalmente entre os funcionários que não têm certeza sobre quais são os seus direitos em relação ao plano de saúde oferecido pela empresa. Pensando nisso, preparamos este post respondendo às perguntas mais frequentes sobre os planos de saúde para os ex-empregados. Confira! É possível manter o plano de saúde [...]
#jornalcontabil Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), embora sejam recorrentemente mencionados quanto a aposentadorias e auxílios, representam uma vasta gama de direitos à disposição do contribuinte. Compreendê-los em essência, sem dúvidas, contribui tanto em aspectos pessoais quanto profissionais do contador. Afinal, tal conhecimento é relevante enquanto cidadão e segurado. Do lado profissional, [...]
Em tempos onde muito se fala na necessidade de uma reforma previdenciária, algumas mudanças já ocorrem por meio de medidas provisórias, sob a justificativa de conter os gastos com a Previdência, que ocupam 44% do orçamento público, e diminuir o déficit da Seguridade Social, estimado para o ano de 2019 em 208,579 bilhões. Nos últimos [...]
A tese se aplica apenas a alguns casos bem específicos. E qual o motivo dessa revisão? Hoje, para calcular o valor das aposentadorias o INSS considera somente as contribuições feitas depois de julho de 1.994. O período anterior a essa data é considerado somente como tempo de contribuição.Anúncios Mas alguns aposentados têm conseguido na Justiça [...]
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 871/2019 para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. A norma estabelece novas regras acerca da concessão de benefícios, além de fazer uma revisão dos benefícios atuais que estão suspensos sob [...]
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 871/2019 para combater fraudes em benefícios INSS. A MP871 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18) A norma estabelece novas regras acerca da concessão de benefícios, além de fazer uma revisão dos benefícios atuais que estão suspensos sob suspeitas de [...]
Uma das mudanças pouco notadas na Medida Provisória 871/2019 editada pelo atual Presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de combater fraudes em benefícios previdenciários, é que a mesma também alterou dispositivo da Lei nº 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de bem de família. Tal lei é responsável por regular o bem de família, com o objetivo de resguardar o [...]
As leis previdenciárias amparam as pessoas que necessitam de benefícios temporários ou permanentes, mas essas normas vivem em constantes mudanças e alterando as regras de benefícios, pagamentos e outros direitos. Por isso, é comum que haja muita desinformação ou confusão sobre o assunto, sem que os segurados tenham certeza das regras que estão em vigor. Entre [...]