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A Medida Provisória 871, conhecida como a MP do pente-fino, mudou as regras de carência para quem perde a qualidade de segurado. O trabalhador que para de contribuir com o INSS por um determinado período de tempo deixa de estar coberto pelo seguro social e de ter acesso aos benefícios. Antes, ao retomar os pagamentos, [...]
Muito se tem falado sobre a necessidade de reforma da previdência. O problema é como fazer isso. Toda a lógica do governo Temer e agora do governo Bolsonaro está centrada em uma ideia de mercado, indicando que o cidadão deva formar sua poupança previdenciária. No entanto, existem outros valores que devem ser postos à mesa, [...]
Contratar um advogado é uma decisão importante para quem precisa ingressar na Justiça em busca dos seus direitos. Mas qual é a melhor forma de encontrar um profissional na área do direito para ajudar no seu caso? A resposta pode ser mais digital do que você imagina. A revolução da internet permitiu que muitos serviços ficassem [...]
Poucas são as pessoas que sabem da existência do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Por isso separamos 15 dúvidas sobre esse tema para te ajudar a entender melhor como ele funciona. O que é LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é a garantia de um salário [...]
A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades. É importante esclarecer que uma [...]
“Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), pouco depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. (…)” Fonte: Notícias Senado Com a vigência da referida MP, três pedidos de [...]
As regras do pente-fino da gestão Jair Bolsonaro em benefícios do INSS abrem possibilidades para que o governo revise em larga escala situações que hoje são analisadas apenas de forma pontual. Ou seja, o novo pente-fino da Previdência poderá alcançar uma ampla variedade de beneficiários. Antes, as revisões estavam concentradas em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Agora, [...]
Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), embora sejam recorrentemente mencionados quanto a aposentadorias e auxílios, representam uma vasta gama de direitos à disposição do contribuinte. Compreendê-los em essência, sem dúvidas, contribui tanto em aspectos pessoais quanto profissionais do contador. Afinal, tal conhecimento é relevante enquanto cidadão e segurado. Do lado profissional, um [...]
Será feito um novo pente-fino contra fraudes em benefícios por incapacidade no INSS. Mas isso afetaria também quem já é aposentado por idade ou por tempo de contribuição? O presidente Jair Bolsonaro publicou no último dia 18 uma medida provisória de combate a fraudes no INSS. A dúvida sobre inclusão ou não de aposentados no pente-fino surgiu porque a [...]
Antes de responder a pergunta fundamental, um ponto merece ser esclarecido, atinente ao direito adquirido. É muito comum escutarmos nas ruas, no próprio vocabulário popular, a frase “eu tenho direito adquirido” para diversas situações, que até mesmo extrapolam a relação jurídica previdenciária. É certo que não existe direito adquirido a regime jurídico, ou seja, caso [...]
Trata-se de um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que auxilia os dependentes de um segurado que faleceu, substituindo a sua remuneração quando em vida. Quem tem direito? Conforme o artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social:Anúncios I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não [...]
1. Auxílio-doença É um benefício concedido aos segurados que estão incapacitados para atividade habitual: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. [...]
Mas o que é a aposentadoria por tempo de contribuição e quem tem direito? A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição (para homens) ou 30 anos de contribuição (para mulheres). Então, saiba agora o que muda para quem está prestes a [...]
O INSS para os autônomos é uma forma de garantir o benefício. Ou seja, os trabalhadores autônomos que exercem a sua atividade profissional por conta própria pode ter sua inscrição como contribuinte individual. Ao fazer a contribuição para a aposentadoria futura é possível garantir diversos benefícios. Como exemplo é possível se beneficiar com pensões por [...]
Separamos um material exclusivo para você ter a melhor aposentadoria e evitar erros imperdoáveis no INSS. Vamos compartilhar conhecimento acumulado de mais de 20 anos de experiência com previdência. Minha intenção é que você evite processos na Justiça e consiga a aposentadoria da forma mais rápida possível, sem perder dinheiro. São os casos que mais dão problemas no INSS e [...]