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IR

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Projeto permite que jurado de Tribunal do Júri deduza até R$ 3,5 mil do Imposto de Renda

Por |25 março, 2024|

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 548/24 autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o montante de R$ 3.561,50 no ano-calendário. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a legislação do imposto de renda (Lei 9.250/95). [...]

Receita Federal inicia nesta quarta-feira (20/03) série de lives para esclarecer contribuintes

Por |20 março, 2024|

O primeiro tema será as novidades do IRPF 2024. Nesta quarta-feira, 20 de março de 2024, a Receita Federal inicia uma série de transmissões ao vivo, as chamadas lives, com o intuito de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024. A primeira live será conduzida pelo Supervisor [...]

Comissão de Educação analisa dedução integral no IR das despesas com ensino

Por |19 fevereiro, 2024|

Entre os 27 projetos de lei prontos para serem votados na Comissão de Educação e Cultura (CE), estão o que prevê a dedução integral no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos com educação (PL 3.984/2019); o que cria o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021); o que isenta o pagamento da taxa [...]

Projetos com novas regras para IR estão prontos para votação na CAE

Por |9 fevereiro, 2024|

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a [...]

Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

Por |7 fevereiro, 2024|

A nova tabela já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.824). O texto foi publicado [...]

MP 1.206 – Nova tabela de IR

Por |7 fevereiro, 2024|

Foi publicada no DOU em 06/02/2024 a Medida Provisória nº 1.206, que dispõe sobre a alteração dos valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. NOVA TABELA DE IR Base de R$ 0,01 até R$ 2.259,20 – Alíquota 0,0% – Parcela a deduzir R$ 0,00 Base de R$ 2.259,21 até [...]

Informações DIRF 2024

Por |25 janeiro, 2024|

A DIRF 2024 está chegando e, para não ter problema com as questões fiscais da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na fonte, vamos te dar algumas dicas. Neste ano teremos a última entrega da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF). Quem já entregou a DIRF alguma vez sabe que [...]

Engaje-se em ações sociais transformadoras através da destinação do IR

Por |22 janeiro, 2024|

Neste ano de 2024 teremos mais uma oportunidade de fazer a diferença na vida de quem precisa. Através da DESTINAÇÃO SOLIDÁRIA será possível destinar parte do Imposto de Renda para financiar entidades assistenciais de Campinas e RMC, sabia? Desta maneira, você e seus clientes poderão contribuir com ações sociais que vão beneficiar e apoiar crianças, [...]

Aprovado pela Comissão dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão

Por |13 dezembro, 2023|

Atualmente deduções têm limite de 12% da renda bruta anual. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda, das contribuições adicionais que os participantes de fundos [...]

Aprovado pela Comissão desconto no Imposto de Renda para empresas que incentivem programas de saúde mental

Por |5 dezembro, 2023|

Desconto não poderá exceder a 5% do valor devido; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2364/23, que concede desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas tributadas com base no lucro real que adotarem programas [...]

Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança

Por |30 outubro, 2023|

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. O texto em análise na Câmara dos Deputados [...]

Governo discute parcelar Imposto de Renda sobre fundos exclusivos

Por |18 outubro, 2023|

Relator do projeto, deputado Pedro Paulo reuniu-se nesta terça (17) com Haddad. O governo avalia permitir o parcelamento, em 2023 e 2024, do Imposto de Renda (IR) sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos, disse nesta terça-feira (17) o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Relator do projeto que antecipa a cobrança de IR sobre esses [...]

Comissão aprova projeto que prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade

Por |18 setembro, 2023|

Conforme a proposta, para a pessoa física, a doação ao Funcap poderá ser de até 4% do IR devido A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), das doações realizadas entre 2022 e 2028 para [...]

Comissão aprova desconto no Imposto de Renda dos gastos com obras de acessibilidade

Por |31 agosto, 2023|

Proposta pretende promover inclusão e integração das pessoas com deficiência   A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o desconto no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com obras ou com treinamento – profissional ou familiar – visando a [...]

Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção

Por |25 agosto, 2023|

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O texto da MP 1.172/2023 segue para sanção. Na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na MP uma política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação. Também [...]

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