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Apesar de muitos não terem ciência, conforme a legislação, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possuem direito a isenção do Imposto de Renda quando acometidos por alguma doença de grau grave. Tal benefício está previsto na lei 7.713/1988, de modo que conta com uma lista de 17 doenças as quais permitem [...]
Conforme a Reforma do Imposto de Renda (IR) já aprovada na Câmara dos Deputados, a faixa de isenção do referido tributo irá enquadrar mais brasileiros em 2022. Mediante a isto, o número de pessoas que não contribuem com o IR que atualmente é de 10,7 milhões, irá elevar para 16,3 milhões. Neste sentido, conforme o [...]
Os auxílios previdenciários são concedidos para pessoas que se encaixam nas normas previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, indivíduos com visão monocular podem receber os benefícios. A visão monocular é caracterizada como uma deficiência, por isso, quem vive com ela pode requerer os auxílios do INSS. A legislação da Previdência Social dá margem para [...]
Aposentados e militares da reserva que tiveram sequelas por conta da Covid-19 estão isentos do Imposto de Renda (IR). A proposta foi aprovada na quarta-feira, dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1.100/21 agora segue para o Senado. Pelo texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão [...]
Na última quarta-feira (22) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.100, de 2021. Um dos objetivos é oferecer a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS que permanecem com sequelas graves, após serem acometidos pela Covid-19. O próximo passo é conseguir a aprovação do Senado Federal. A [...]
A Cobrança de 25% de aposentados no exterior é ilegal e pode ser cancelada judicialmente. Você sofre a cobrança de 25% de aposentados no exterior? Essa é uma realidade de muitos brasileiros e neste post vamos explicar por que essa cobrança existe e como evitá-la. Você sofre a cobrança de 25% de aposentados que vivem [...]
Hoje sexta-feira, 25, será apresentada por Paulo Guedes a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, lembrando que essa proposta vem sendo prometida desde o início do governo do Presidente Bolsonaro. O objetivo é a simplificação cipoal do sistema tributário no Brasil, o projeto é [...]
Você sabia que desde março de 2021, a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais? Essa determinação está prevista na Lei n. 14.126/2021. Essa é uma ótima notícia para quem é portador de perda visual em um dos olhos. Por muitos anos o INSS não considerou a visão monocular como um [...]
Se você está se perguntando se aposentados devem declarar Imposto de Renda, bem como se existe algum desconto ou restituição para esse público, você está no artigo certo! Assim como qualquer cidadão brasileiro, tudo vai depender se o aposentado se enquadra ou não nos critérios estabelecidos pela Receita Federal, que obrigam a declarar Imposto de [...]
O Projeto de Lei 1100/21 isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a pessoa ficará isenta de carência diante da Previdência Social. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88, que já isenta [...]