No Brasil, o sistema tributário é complexo e abrange uma variedade de impostos que incidem sobre diferentes fontes de renda, patrimônio e consumo. Apesar disso, algumas pessoas e entidades são contempladas com isenção de impostos, o que significa que estão dispensadas do pagamento de determinados tributos em situações específicas. A isenção visa promover a justiça [...]
O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou um novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 5 de julho. Uma das principais alterações apresentadas foi a isenção de impostos para os produtos que compõem a cesta básica. Conforme o parecer, a definição dos alimentos incluídos na cesta básica será realizada [...]
A fiscalização tributária que foi realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), intensificou o cerco contra o uso indevido de benefícios oferecidos aos microempreendedores individuais (MEIs). Durante o ano, 94 benefícios foram congelados por suposta fraude — em um dos casos analisados, observou-se um MEI que somou, somente neste ano, mais de R$ 4,5 milhões em [...]
Ter seus informes de rendimentos para declarar o Imposto de Renda é parte fundamental para preencher com exatidão a declaração anual do tributo. O mesmo acontece com o informe de rendimentos do INSS. Afinal, a renda dos pensionistas em questão deve ser declarada como qualquer outra. Por isso, saber como consultar o informe de rendimentos [...]
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