O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários. De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e [...]
Chegou uma das épocas que mais traz preocupações para o cidadão brasileiro: a de declarar o imposto de renda. Ano passado, o período de informe de rendimento foi adiado em decorrência do coronavírus, mas agora o calendário foi mantido e o contribuinte tem até o dia 30 de abril para compartilhar seus ganhos com a [...]
Por lei todo ano parte da população brasileira precisa entregar a Declaração Do Imposto de Renda, para ter sua situação regular junto à Receita Federal, e antes mesmo de ser divulgado o período de entrega do processo, os contribuintes se adiantam para organizar e tirar suas dúvidas visando evitar erros e faltas de dados importantes [...]
Você sabia que o servidor público aposentado pode ser isento do imposto de renda? Esta isenção é concedida para o servidor que sofre uma doença grave, por ser pouco falado a maioria das pessoas não usufruem deste benefício. E hoje vamos esclarecer como funciona esta isenção para o servidor público aposentado. Continue conosco e entenda. [...]
Todos os anos, muitos contribuintes ficam em dúvida sobre a necessidade de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Isso também vale para aqueles que são isentos de pagar o imposto, mas se questionam se é preciso fazer a declaração. Por isso, hoje vamos te explicar como isso funciona e se há algum benefício [...]
Cobrado a nível nacional, o Imposto de Renda (IR) se trata de um tributo que tem o intuito de acompanhar os rendimentos tanto das pessoas físicas quanto jurídicas, o qual incide sobre os salários, aposentadorias, pensões, investimentos, aluguéis recebidos, entre diversas outras fontes de renda. Vale ressaltar que há determinados ganhos que também podem ser [...]
Na matéria de hoje vamos abordar sobre a isenção do Imposto de Renda para os portadores de câncer de próstata. Continue conosco e esteja informado sobre o seu direito. O que é câncer de próstata? Este tipo de câncer ocorre na próstata, na glândula localizada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, que é [...]
A isenção do Imposto de Renda é um direito estabelecido pela Lei nº 7.713, mas existem critérios para que o contribuinte seja considerado isento do Imposto de Renda. Existe uma declaração de isenção do Imposto de Renda? Primeiramente, é preciso esclarecer que já existiu a chamada Declaração Anual de Isento (DAI), que tinha o objetivo de [...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma mulher de 56 anos, portadora de cardiopatia grave, que pretendia a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre a pensão que recebe. O caso foi julgado pela 1ª Turma TRF4, que votou, por unanimidade, em negar o provimento liminar do pedido da autora [...]
Conheça a relação das DOENÇAS GRAVES previstas no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, que garantem ao seu portador a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares): 1. Neoplasia Maligna (Câncer) Conhecida como CÂNCER, compreende um grupo de mais de 100 doenças caracterizadas pelo [...]
A isenção do Imposto de renda é um benefício garantindo a muitos aposentados. Porém, muita gente acaba deixando parte do dinheiro da aposentadoria para a Receita Federal, por desconhecer esse direito. Esse é o assunto do nosso encontro na Live do Dia, em parceria com o Jornal Contábil, às 17h (horário de Brasília). Eu, Priscila [...]
Aposentado paga Imposto de Renda, sim. É que, a depender do valor mensal recebido, e também da idade do aposentado, pode haver, sim, a incidência de Imposto de Renda, uma vez que os valores são considerados fonte de renda. Nesta leitura, iremos explicar quais os casos em que há cobrança de Imposto de Renda para [...]
Em abril deste ano será feita o processo de declaração obrigatória do Imposto de Renda (IR). Porém, em muitos casos, existem incapacitações que podem isentar o pagamento da taxa anual. Trata-se de doenças, que em situações adversas, estão em uma lista prevista em lei e são reconhecidas na esfera judicial. Vale destacar que a isenção do pagamento [...]
Antes de qualquer coisa é preciso esclarecer uma questão fundamental: a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva. Tendo esclarecido a natureza dos valores passíveis desse benefício, vale destacar que a origem dos proventos não se restringe à [...]
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