justiça do trabalho

Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-04T08:10:10-03:004 julho, 2023|

Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, para prorrogar o [...]

DCTFWeb: Receita Federal prorroga prazo para envio de informações de processos trabalhistas

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-13T14:15:41-03:0013 abril, 2023|

De acordo com Instrução Normativa RFB n.º 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho [...]

A carteira de trabalho fica suja após uma demissão por justa causa?

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-15T13:56:10-03:0015 fevereiro, 2023|

Dentre as punições mais severas que um cidadão pode sofrer no meio do trabalho, está a demissão por justa causa, já temida por muitos. As consequências trazidas por essa modalidade de dispensa são muitas, visto que o trabalhador sairá do emprego quase que com uma “mão na frente e outra atrás”, ou seja, com praticamente [...]

Luiz Marinho toma posse como ministro do Trabalho

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-03T14:24:58-03:003 janeiro, 2023|

Nesta terça-feira (3), Luiz Marinho (PT), assumiu o Ministério do Trabalho. No inicio da cerimônia José Carlos Oliveira ex-ministro da pasta no governo Bolsonaro, transmitiu o cargo ao sucessor e foi elogiado. “Infelizmente nem todos os ministros do atual governo que se encerra teve a hombridade que você teve”, disse Marinho a José Carlos. A maioria [...]

eSocial: dados de condenações trabalhistas precisam ser inseridos em 2023

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-12-28T11:23:43-03:0028 dezembro, 2022|

Contadores e gestores terão uma nova inserção no eSocial, a partir do dia 16 de janeiro de 2023, referentes aos acordos ou condenações definitivas advindos da justiça do trabalho. Mais uma mudança nas obrigações contábeis que precisa de muita atenção. Todavia, é importante esclarecer que ações em andamento na justiça do trabalho não estão inseridas [...]

Síndrome de Burnout: quais direitos de quem sofre da condição

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-11-09T15:24:00-03:009 novembro, 2022|

A Síndrome de Burnout trata-se de distúrbio psíquico ligado diretamente à causas atreladas ao trabalho. Em suma, o adoecimento mental surge mediante a certas conjunturas comuns ao ambiente laboral, tais como jornadas exaustivas, pressões constantes, acúmulo de tarefas, competitividade, entre outros exemplos. Este cenário contribui para o que chamamos de esgotamento profissional, condição que representa [...]

Lula pretende trazer mudanças para as leis trabalhistas

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-11-07T17:23:12-03:007 novembro, 2022|

As diretrizes do novo governo abarcam diversas discussões voltadas à economia, questões sociais e o campo do trabalho. Dentre bandeiras já muito levantadas, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido (PT), o plano de gestão do próximo ano inclui ajustes na legislação trabalhista, políticas voltadas a população de baixa renda, reforma [...]

Justiça libera o pagamento de R$ 1 milhão à empregada doméstica

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-10-14T14:23:19-03:0014 outubro, 2022|

O processo da empregada doméstica repercutiu devido ao alto valor da causa que, hoje, se aproxima da casa dos milhões. Em suma, o caso é referente a uma ação de uma cuidadora de idosos que acionou a justiça em busca de direitos relacionados a rescisão indireta, pagamentos de horas extras e indenização por danos morais. [...]

Mentiras podem levar à demissão por justa causa. Entenda

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-09-30T15:28:26-03:0030 setembro, 2022|

Contar ou propagar mentiras já é algo bem reprovável, no ponto de vista ético e moral. Contudo, a depender do cenário em que as informações falsas são disseminadas, é possível que haja sérias consequências, já lembrando que existem até mesmo crimes que tratam do conceito de difamação. No âmbito das relações de trabalho, mentir pode [...]

Recebo mensagens fora do trabalho. Tenho direito a hora extra?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-05T15:24:48-03:005 agosto, 2022|

Atualmente, os meios de comunicação digital já são quase indispensáveis na vida da maioria das pessoas, inclusive, quando o assunto é trabalho. Desta maneira, não é algo incomum que empregadores entrem em contato com seus colaboradores através de mensagens texto por aplicativos, e-mails e outros canais desta natureza. Ademais, diante dos avanços tecnológicos, a prática [...]

Trabalho: O que é desvio de função e quais suas consequências?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-07-29T16:17:29-03:0029 julho, 2022|

Dentre os temas mais discutidos, no âmbito de direitos trabalhistas estão as questões ligadas ao desvio ou acúmulo de funções. Até porque não é nem pouco agradável exercer uma função para a qual não foi designado no mercado de trabalho. Entenda como se desdobra cada uma dessas práticas, que apesar de serem a realidade de [...]

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TST promoverá seminário internacional para discutir as competências da Justiça do Trabalho
CSJT, escritório de contabildade, escritorio de contabilidade, Inscrições, justiça do trabalho, seminário internacional, trabalhista, TST

TST promoverá seminário internacional para discutir as competências da Justiça do Trabalho

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-07-25T09:12:48-03:0025 julho, 2022|

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, seminário internacional para debater e avaliar a atuação e as competências da Justiça do Trabalho. O objetivo do evento é aprofundar as discussões referentes aos avanços e retrocessos quanto às responsabilidades da Corte Trabalhista ao longo dos últimos anos. O post [...]

Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-24T08:05:55-03:0024 maio, 2022|

O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos O Tribunal Superior do Trabalho lançou nesta segunda-feira, 23/5, uma publicação para auxiliar milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e [...]

FGTS: Justiça autoriza novo saque de valores do fundo

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-19T15:25:46-03:0019 maio, 2022|

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido, por sua sigla FGTS, diz respeito a um benefício trabalhista, cujo principal intuito é proteger o trabalhador diante de uma demissão sem justa causa. Por sua vez, se engana quem pensa que esta é a única em que os valores são liberados. Conforme a legislação [...]

O que é aviso prévio retroativo? conheça os seus direitos

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-16T17:49:21-03:0016 maio, 2022|

O aviso prévio é um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Segundo a CLT, além de um direito, o aviso é um dever, sobretudo, uma exigência legal que deve ser cumprida. Isto é estabelecido como uma norma de proteção de ambas as partes do vínculo de trabalho (empregador e empregado). Em suma, o aviso-prévio [...]

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