A minirreforma trabalhista rejeitada pelo Senado Federal pode voltar a ser discutida. Seu maior ponto polêmico é a proposta de uma nova modalidade de contrato de trabalho que afeta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aprovada pelos deputados mas rejeitada pelos senadores, a minirreforma [...]
Com o acesso fácil às informações, muitas pessoas acabam tendo a ciência e o conhecimento sobre os seus direitos trabalhistas, principalmente as mulheres gestantes que sabem que não podem ser mandadas embora por qualquer situação. No entanto, muitas delas ainda desconhecem que podem ser dispensadas por justa causa, como aponta André Leonardo Couto, advogado e [...]
O auxílio-doença está previsto na Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios da Previdência Social. Ele é voltado ao trabalhador que precisa ser afastado por mais de 15 dias de suas atividades profissionais, cujo motivo pode ser uma doença ou lesão, mesmo que não tenha relação com o trabalho. Mas para ter acesso a esse benefício, [...]
Muitos brasileiros ainda sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2019. Conforme informações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, cerca de R$328 bilhões estão parados, disponíveis para o saque. Estima-se que ao menos 560 mil brasileiros, ainda podem retirar o dinheiro do abono PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em [...]
Trabalhar como PJ é uma opção que vem crescendo cada vez mais. O empreendedorismo já vinha numa escala crescente, principalmente nesse momento em que, não só o Brasil mas o mundo atravessam. O mercado de trabalho e as relações comerciais tiveram que passar por grandes mudanças e adaptações e com isso tornar-se uma Pessoa Jurídica (PJ) passou a [...]
A remuneração e benefícios para muitos profissionais são alguns dos principais pontos a serem levados em consideração para procurar novas oportunidades de emprego. No entanto, existem diferentes tipos de remuneração aplicados no mercado, atualmente. Para os especialistas de RH, é um desafio e tanto identificar os mais apropriados e também os tipos de benefícios que vão fazer [...]
O empregador pode recorrer a uma demissão por justa causa, quando esta se dá por motivos graves previstos na legislação trabalhista. Saiba mais Previamente, deve-se estar ciente que a demissão por justa causa é justificada quando o empregado comete uma falta grave, na qual fere os acordos trabalhistas. Sendo assim, esta categoria de desligamento acarreta [...]
Conforme a lei, toda trabalhadora gestante possui direito à estabilidade no seu emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ou seja, essa mulher não poderá ser demitida pelo empregador. Essas regras também são válidas para gestante contratada por prazo determinado.Seguindo o mesmo princípio da lei trabalhista que está em vigor, [...]
Para fazer as devidas contratações a fim de atender os diversos setores de uma empresa, é necessário conhecer os tipos de escalas que são previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Além disso, também é necessário que o empregador e o seu departamento pessoal estejam atentos às regras sobre jornadas de trabalho. Isso irá te [...]
Já estamos no finalzinho do ano de 2020 e dezembro é onde se comemora datas especiais como Natal e Ano novo. A maioria das empresas nesta época entram em recesso ou até mesmo concede férias coletivas para os funcionários, mas depende da empresa. Na matéria de hoje vamos esclarecer como funciona essa jornada de trabalho [...]
Os empregadores decidem se preferem pagar o 13º salário de forma parcelada ou integral. Então, aqueles que optaram pela primeira opção, tiveram até a última segunda-feira, 30, para efetuar o pagamento aos trabalhadores. Porém, nem todas empresas respeitaram o prazo, por isso, ressaltamos que esse é um direito do trabalhador e se trata de uma [...]
Os trabalhadores aguardam ansiosamente pelo quinto dia útil do mês, que é quando devem ser feitos os pagamentos de salários, segundo as leis trabalhistas. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando devem receber, principalmente se a data de pagamento cair num sábado. Para que você possa garantir seus direitos é preciso saber como [...]
Sua empresa conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados quando um colaborador sofre um acidente de trabalho? Em muitas funções do mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos que podem, de alguma forma, causar lesões que os impeçam de continuar desempenhando suas tarefas. Quando isso acontece, a legislação trabalhista determina uma [...]
Como muitos sabem, o setor de departamento pessoal de uma empresa fica responsável por entender das leis trabalhistas. Afinal, essa área é gerenciada pelo Ministério do Trabalho, pelas Consolidações das Leis Trabalhistas e pelo sindicato dos profissionais. Isso porque é preciso que uma pessoa entenda bem dessas normas para conseguir exercer dessa profissão. Portanto, é [...]
Inúmeras são as dúvidas que surgem quando o assunto é o pagamento das remunerações trabalhistas. Atualmente, a legislação brasileira é bem clara no que se refere a assegurar os direitos dos trabalhadores. Ainda assim, há aqueles que tentam burlar as regras no intuito de fazer economias ou atender a outros propósitos. O vínculo empregatício através [...]
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