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A instalação de câmeras de segurança em ambientes de trabalho é uma prática cada vez mais comum, justificada por motivos como a prevenção de furtos, a garantia da segurança de funcionários e clientes, e até mesmo a melhoria da produtividade. No entanto, essa medida de segurança não pode ser vista de forma isolada, pois esbarra [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, celebra mais um aniversário desde sua entrada em vigor em setembro de 2020. Reconhecida como um divisor de águas na regulamentação da privacidade no Brasil, a LGPD consolidou a proteção de dados como um direito fundamental e transformou [...]
O recente vazamento de dados envolvendo clientes da XP Investimentos escancarou o tamanho da brecha que ainda existe na segurança da informação no Brasil. A exposição trouxe à tona não apenas nomes e e-mails, mas dados sensíveis como valores investidos, informações bancárias, limites de crédito e cargos profissionais, o que amplia significativamente o potencial de [...]
A exigência do CPF para a concessão de descontos em farmácias, sem a devida transparência quanto à finalidade da coleta e sem o consentimento explícito do consumidor, pode configurar prática abusiva. É o que explica o advogado Stefano Ribeiro Ferri, Especialista em Direito do Consumidor. Assessor da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP. Membro da [...]
À medida que a tecnologia avança, a proteção de dados pessoais torna-se cada vez mais crítica. Com o aumento do uso da Inteligência Artificial (IA) em processos de negócios, a linha entre segurança e exposição de dados nunca foi tão tênue. Detalhes do evento: LGPD e Inteligência Artificial: exposição ou proteção de dados? Data: 22 [...]
Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de um cartão de descontos. A empresa justificou que deveria zelar pela privacidade de seus empregados. Segundo a 1ª Turma, a exigência é ilegal porque não houve consentimento dos trabalhadores. A Primeira [...]
Estudo do Sebrae aponta que 80% dos empreendedores já ouviram falar da Lei Geral de Proteção de Dados, mas apenas 5% sabem muito a respeito dela. A pesquisa Maturidade em Privacidade nos Pequenos Negócios, do Sebrae, revelou dados importantes sobre o preparo do empreendedor para lidar com dados de clientes. Embora 80% dos empreendedores tenham ouvido [...]
Olhando para o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é evidente que 2025 será um marco de maturidade e complexidade no cenário brasileiro de proteção de dados. Com a consolidação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o avanço de tecnologias disruptivas, o desafio não será apenas cumprir as regras [...]
Na era em que os dados são considerados o “novo petróleo”, as empresas precisam ter acesso rápido e eficaz às informações de seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Por outro lado, temos normas, regulamentações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) torna o cenário corporativo cada vez mais complexo. Mapear, governar e aplicar [...]
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro. A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior [...]
Os dados constituem uma moeda de troca valiosa, sendo um ativo digital que movimenta a economia e influencia as interações cotidianas. Refletindo esse cenário, no início de novembro o deputado estadual Arlindo Chinaglia apresentou um Projeto de Lei Complementar que despertou debates e reflexões sobre a propriedade e monetização das informações pessoais dos cidadãos, conhecido [...]
Dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção da Dados. A data foi criada com o intuito de aumentar a conscientização sobre boas práticas no tratamento e proteção de dados pessoais. De acordo com a Pesquisa Nacional de Privacidade e Proteção de Dados, realizada no final de 2022 pelo Grupo DARYUS, 80% [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, e o Marco Legal da Inteligência Artificial, ainda em discussão no Congresso, trazem novos desafios para o uso de técnicas de enriquecimento de dados, que consiste em agregar informações externas a um banco de dados, a fim de torná-lo mais completo e eficaz [...]
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020 marcou um marco importante na proteção dos direitos dos titulares de dados no Brasil. Desde então, os tribunais brasileiros têm desempenhado um papel fundamental na interpretação e aplicação da LGPD em casos concretos. Sua atuação tem sido crucial para preencher lacunas [...]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, nos próximos dias 24 e 25, o 1º Simpósio Nacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento acontecerá na sede do tribunal e será transmitido ao vivo pelo YouTube, a partir das 8h30. O simpósio tem o objetivo de discutir [...]
