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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro, o projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com a assinatura, o texto se transforma oficialmente em lei e as novas regras passarão a [...]
Uma nova lei complementar, sancionada em dezembro pelo Presidente Lula, traz uma mudança importante para as empresas: ela pode impedir a prorrogação de pelo menos 10% dos benefícios fiscais que a Receita Federal classifica como “gastos tributários”. Isso acontecerá se as contas do governo piorarem. Essa medida faz parte dos gatilhos do novo arcabouço fiscal, [...]
O governo federal, em articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Congresso Nacional a retirada do regime de urgência do projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A decisão, formalizada em edição extra do Diário Oficial [...]
O veto ao projeto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres [...]
“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por [...]
A compreensão do processo de impeachment no Brasil é crucial para entender como a democracia brasileira lida com a responsabilidade presidencial. Este procedimento constitucional permite a destituição de um presidente acusado de crimes de responsabilidade, garantindo assim a integridade da administração pública. Como Funciona o Início do Processo de impeachment O início do processo exige [...]
Implementado desde 2011 como medida temporária, o benefício fiscal vinha sendo prorrogado desde então; deputados articulam derrubada do veto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (18) que o programa Desenrola Brasil é uma “revolução extraordinária”, ao possibilitar, em especial à população pobre, liberdade de suas dívidas. Ele antecipou que o governo disponibilizará, em setembro, um aplicativo voltado a “pessoas que devem nas lojas”, o que, segundo ele, “salvará 72% da [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, entre as novidades da nova edição do programa Minha Casa, Minha Vida, as melhorias previstas para os imóveis a serem adquiridos pela população brasileira. Segundo ele, a proposta é melhorar a qualidade de vida de pessoas que, “diante de tantas dificuldades, acabam vivendo situações de penúria, morando [...]
Nesta quinta-feira (13), ocorrerá a cerimônia de assinatura do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento acontecerá às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação do ministro das Cidades, Jader [...]
Na terça-feira (11), o presidente Lula (PT) anunciou que pretende realizar uma reunião com os ministros Carlos Lupi, responsável pela Previdência Social, e Fernando Haddad, responsável pela Fazenda, com o objetivo de buscar soluções para resolver o problema da fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Nesta semana vou me reunir com [...]
O presidente Lula vai sancionar ainda na tarde desta segunda-feira, dia 03, a lei que endurece punições a empresas que não cumprirem com a obrigatoriedade de pagamento de salários iguais para homens e mulheres que executam a mesma função. A legislação era uma de suas principais promessas durante a campanha eleitoral do Presidente do PT. [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (3) que o Brasil seria, “na pior das hipóteses”, a quarta melhor economia do mundo se tivesse mantido o ritmo de crescimento que tinha ao fim de seu primeiro mandato presidencial, quando ocupava o sexto lugar no ranking. “Nós éramos a sexta e recuamos para [...]
Hoje a lei tributária limita a dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permite às empresas de sementes deduzir integralmente da base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) as despesas [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que a economia brasileira pode crescer mais de 2,5% este ano. Lula disse ainda estar convencido de que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) deve superar as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), de [...]
