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Em artigo sobre o Simples Nacional chamado “O silêncio que onera”, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, enfatizou a importância das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) para o desenvolvimento do Brasil. Apesar de constituírem 99% do ambiente de negócios brasileiro, Chamun explica que ainda [...]
O benefício será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da Taxa de Licença e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até a data do pedido, que deve ser feito via Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, sem cobrança de taxa. [...]
Ao instituir o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), em março desde ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) estimava que cerca de 400 mil empresas iriam aderir ao programa, o que somaria o parcelamento de aproximadamente R$ 8 bilhões com o órgão. Entretanto, até o último dia [...]
Passada a fase de entendimento e realização dos procedimentos para emissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos, das MEs e EPPs do Grau de Risco 1 e 2 e dos MEIs, qual será o próximo passo? ▶️ O que se faz com essa declaração? ▶️ Pra que ela serve? ▶️ No que ela me ajuda [...]
O Relp é o novo programa de parcelamentos do Simples Nacional, e sua adesão poderá ser feita até o dia 29 de abril deste ano, por isso os interessados devem conhecer estes principais pontos que destacaremos. 📌Na Lei Complementar n° 193 de 17 de março de 2022, lei que institui o Programa de Reescalonamento do [...]
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). [...]
O governo federal liberou a transação de pequeno valor do Simples Nacional, que terá sua adesão disponível até 31 de março. A transação é uma negociação que possibilita ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte parar seus débitos inscritos em dívida ativa. A transação tem benefícios como entrada reduzida e descontos. [...]
O pagamento de 1.819 estabelecimentos será liberado amanhã, 25 de maio Este é o segundo lote de pagamentos para empreendedores que cadastraram estabelecimentos comerciais para receber o auxílio financeiro do pacote econômico e tributário lançado pelo Governo do Estado para injetar recursos na economia paraense. Confira a lista dos estabelecimentos contemplados neste segundo lote de [...]
O Governo de Rondônia, por meio da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), autarquia responsável por registrar as empresas e atividades afins, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), iniciou o ano de 2020 investindo em aquisições para melhor comodidade de servidores em suas atividades diárias, como um veículo e equipamentos [...]
Precisando abrir sua microempresa em 2020 e não sabe por onde começar? Fique tranquilo, pois trouxemos neste passo a passo tudo o que você precisa saber para ter o seu CNPJ em mãos o quanto antes. O que é uma Microempresa-ME? Muito se fala sobre a abertura de Microempresas, as famosas MEs, mas você sabe [...]
As pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros, de um modo geral não podem ser MEI (Microempreendedor Individuai). Até porque os MEIs podem contratar apenas um funcionário e tem também um limite relativamente baixo de renda anual de 81 mil reais. Supondo que sua empresa não [...]
A classe contábil conquistou importantes medidas para a categoria e economia do Estado. A Sefaz Ce atendeu diversos pleitos formulados através do Ofício 267/2020, enviado na última segunda-feira (15). O documento solicitava nova dilatação de prazos quanto à suspensão estadual dos processos fiscalizatórios e o envio de notificações de autorregularização, bem como a entrega das [...]
De acordo com o SEBRAE, o Brasil já tem mais de cinco milhões de pessoas cadastradas como microempreendedores individuais (MEI), mostrando ser um bom caminho para começar ou formalizar um negócio no país. Mas com o crescimento do negócio, o enquadramento como MEI pode limitar as opções de atuação e expansão da sua empresa. Então, como [...]
A visão do Conselho Federal (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) sobre os sistemas e serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) foi apresentada, na quarta-feira (29), pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, durante reunião virtual com vários representantes da RFB. No encontro, uma série de sugestões da classe contábil foi exposta e [...]
