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Abrir o próprio negócio é o sonho de muitas pessoas. Já para outras, em tempos de crise econômica e pandemia, é uma necessidade. Empreender é o verbo do momento e as redes sociais estão aí para ajudar. A internet rompeu fronteiras. O céu é o limite. Para formalizar o negócio e obter vantagens dentro da [...]
O Banco Central (BC) aprovou essa semana novas regras para o uso do PIX. O objetivo é coibir fraudes na prestação de serviços de pagamento. Entre as medidas a serem tomadas estão o limite de R$ 1.000 para transações no horário noturno (das 20h às 6h), prazo para efetivar o aumento de limite de transações [...]
O MEI (microempreendedor individual) é a categoria criada para formalização das atividades desenvolvidas pelo pequeno empresário, que fatura até R$ 81.000,00 por ano. Aqueles que atendem aos requisitos do MEI, podem se registrar de forma simples e gratuita. Assim, o empreendedor passa a ter direito a uma série de vantagens e benefícios, como por exemplo, [...]
O empreendedor que decide se formalizar como MEI (microempreendedor individual), deve fazer o pagamento mensal de impostos. O valor é fixo, mas varia conforme a atividade desenvolvida no negócio. Esse pagamento é feito através da guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), que muitos conhecem como boleto MEI 2021. Mas aqueles que estão iniciando seu negócio, [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem regularizar seus débitos até o dia 30 de setembro. A regularização pode ser feita de duas formas: por meio do recolhimento em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou de parcelamento. A geração do DAS é realizada através do Programa Gerador do DAS para [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter seu limite de faturamento ampliado a partir de janeiro de 2022. Isso porque o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que pretende mudar o teto de faturamento da categoria, está avançando no Congresso Nacional e já recebeu o aval do Senado Federal. A proposta altera a Lei Complementar nº [...]
Muitos empreendedores brasileiros optaram por uma modalidade mais simples para formalizar seus negócios e reduzir a burocracia e a carga tributária. Trata-se do Simples Nacional, um regime tributário lançado em 1996. Sua criação foi justamente para facilitar a arrecadação de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte, que tenham o faturamento anual de até [...]
A aposentadoria do MEI segue, basicamente, as mesmas regras impostas aos outros trabalhadores, salvo algumas condições bem pontuais. Por exemplo, o MEI não pode se aposentar por tempo de contribuição apenas com o valor recolhido mensalmente. Caso queira a aposentadoria dessa forma precisará completar, todos os meses, o valor pago referente ao INSS. Esse critério [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa focado na legalização de profissões que ainda não possuem um órgão regulador. E a pergunta mais comum é se pode ou não ter empregados. Antes de falarmos desse assunto, os empreendedores que abrir uma MEI podem ter um faturamento de até R$ 81 mil dentro de [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão inadimplentes com os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-Simei), poderão ter seu CNPJ inscrito em Dívida Ativa. Isso se dará a partir de outubro. Sendo assim, a dívida será cobrada na justiça e ficará mais cara. Mas é importante ressaltar que os novos valores não serão pagos através [...]
O cálculo MEI Simples Nacional é bastante simplificado. O motivo é que os valores dos impostos a serem pagos por empresas dessa natureza jurídica são fixos, alterados somente quando há reajuste do salário mínimo ou determinação da Receita Federal. Na prática, o MEI optante pelo SIMEI, sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples [...]
Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação [...]
Mudanças na legislação para tratamento diferenciado das MPE estão sob consulta pública até 29 de setembro Os desafios da proteção de dados no segmento das micro e pequenas empresas foi o tema do webinar da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, que começou na terça-feira (14), com transmissão ao vivo pela internet. [...]
MEI não optante é a atividade econômica que foi desenquadrada da categoria, sendo essa uma condição válida mesmo quando o empreendedor já efetivou o registro do seu CNPJ nesse formato. Essa questão está relacionada à revisão feita anualmente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que verifica quais CNAEs, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, continuarão, ou não, a [...]
O Projeto de Lei 1987/21 proíbe os bancos de cobrar tarifa de pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) para uso do Pix, seja nas operações de pagamento ou de recebimento de valores, sob qualquer modalidade (compra ou transferência). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Acervo Câmara dos Deputados A proposta é do deputado Júnior [...]