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O relator da subcomissão que analisa a escala de trabalho (Proposta de Emenda à Constituição 8/25), o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alertou que micro e pequenas empresas podem ter custos mais altos se o Congresso aprovar o fim da escala 6 por 1. Segundo o deputado, o custo dessas empresas poderia aumentar em cerca de [...]
A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil, que entrará em vigor em 2026, beneficiará o MEI de forma indireta. O limite de faturamento anual de R$ 81 mil permanece, mas a mudança vai reduzir o imposto a pagar pois afeta diretamente a parcela do seu lucro que é considerada [...]
Em alusão ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte celebra a importância dessas empresas e microempreendedores individuais para a economia brasileira, reconhecendo seu papel estratégico na geração de empregos, inclusão social e fortalecimento da atividade produtiva. Esse [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, amanhã, terça-feira, dia 30, audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O debate partiu de uma solicitação dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), e está marcado para às 16 [...]
O Pix revolucionou a forma como transações financeiras são realizadas no Brasil, e para o Microempreendedor Individual (MEI), essa ferramenta se tornou uma aliada poderosa. Muito além da simples velocidade nas transferências, o Pix oferece uma série de benefícios que podem otimizar a gestão do seu negócio, facilitar o dia a dia e até mesmo [...]
O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 permanece em R$ 81 mil, valor equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse teto, no entanto, pode se tornar insuficiente para muitos empreendedores em fase de expansão. Uma proposta em tramitação no Congresso — o Projeto de Lei Complementar 67/25, já [...]
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio. A Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem efetuar, via cartão de crédito, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS [...]
A Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem efetuar, via cartão de crédito, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança e do DAS de Excesso de Receita. A novidade traz mais praticidade e flexibilidade para o contribuinte que busca manter suas obrigações em dia. Com [...]
O número de MEIs cresce cada vez mais no Brasil, mas junto com isso aumentam também as fraudes contra esses empreendedores. Um dos principais riscos é o “Golpe do MEI”, que engana quem busca formalizar seu negócio. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas [...]
Emitir nota fiscal é uma obrigação para toda empresa que comercializa produtos ou presta serviços no Brasil. Considerado um dos principais benefícios da formalização, o documento assegura a transparência e a realização das operações, facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes, protege os consumidores e combate a sonegação tributária. Sendo um recurso fundamental para [...]
O Brasil registrou em agosto de 2025 a abertura de 412 mil novos pequenos negócios, um crescimento de 13% em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo dados do Sebrae. O impulso veio principalmente dos microempreendedores individuais (MEI), que representaram 77% das novas formalizações no período. No acumulado de janeiro a agosto, o número [...]
Conforme o Jornal Contábil publicou na última terça-feira, dia 09, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 102/2025, que inclui mais 21 profissões na categoria MEI (Microempreendedor Individual). Essa mesma Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, também, projeto que amplia o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). A proposta [...]
A exigência da NFS-e para MEI (Microempreendedor Individual) mudou o cenário quando o assunto é MEI e nota fiscal. Afinal, um número maior de empreendedores teve que se informar e se organizar para emitir esse documento fiscal. Então, para lhe ajudar a tirar dúvidas sobre o tema, saiba por que o MEI deve emitir nota [...]
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou recentemente uma portaria no Diário Oficial da União para criar a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual (Rede MEI). Com atuação em todo o Brasil, a Rede MEI busca unir órgãos do governo e entidades de apoio para [...]
Se você é um empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, é natural que surjam muitas dúvidas. Uma das mais comuns é se uma empresa precisa, por lei, ter uma conta bancária de pessoa jurídica (PJ). Embora não haja uma obrigação legal para a maioria das empresas, essa é uma decisão estratégica que pode [...]