O prazo de término para inscrição de credores interessados em participar do Desenrola Brasil foi prorrogado para 12 de setembro. Até essa data, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao [...]
O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema de registro que permite ao governo obter informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil, identificando quem são e qual é a sua condição de vida. Podem realizar o cadastro no Cadastro Único as famílias que atendam aos seguintes critérios: Ao se cadastrar no Cadastro Único ou [...]
A Caixa Econômica Federal liberará o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade aos trabalhadores residentes nas localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelo ciclone extratropical. É necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do fundo e não tenha realizado outro saque pelo mesmo motivo há menos [...]
A Receita Federal emitiu um comunicado no dia 31 de agosto dirigido aos Microempreendedores Individuais (MEI) alertando sobre a importância da regularização de suas situações fiscais. Empresas com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) correm o risco de serem excluídas do regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional. O aviso é claro: [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente trouxe à tona uma questão que impacta diretamente sindicatos e trabalhadores em todo o Brasil. A decisão da maioria dos ministros indica a permissão para a cobrança de uma contribuição assistencial, que, em alguns aspectos, assemelha-se ao extinto imposto sindical, abolido em 2017 durante a reforma trabalhista. Essa reviravolta [...]
Um projeto de lei, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP/MS), propõe mudanças na Nova Lei de Licitações. O texto em tramitação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autarquias e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Um dos pontos do projeto é permitir o uso de títulos de [...]
Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que sugere ao mercado a fixação de limites para os juros do cartão de crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, o texto inclui as diretrizes para o programa de renegociação de dívidas chamado Desenrola Brasil. Desenrola Brasil O Desenrola é uma iniciativa do [...]
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2629 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (5), em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio que será realizado no próximo sábado (9) pode chegar a R$ 85 milhões. Leia também: Mega-Sena Sorteia Prêmio Acumulado Em R$ 55 Milhões Nesta Terça-Feira As dezenas do concurso 2629 foram: [...]
No cenário empreendedor do Microempreendedor Individual (MEI), o acesso ao crédito pode representar uma jogada estratégica que impulsiona o seu negócio, seja para quem está dando os primeiros passos rumo ao empreendedorismo ou para empresas já consolidadas que buscam crescer ainda mais. A grande vantagem para os MEIs é a presença de um leque variado [...]
Seja para morar, investir ou montar um negócio com isenções fiscais, Dubai começa a aparecer no radar do brasileiro. Inclusive, para viver no país, há uma espécie de visto “EB-5”, como nos Estados Unidos, em que a permanência no emirado é atrelada a um investimento – mas com um valor bem abaixo do americano. Leonardo [...]
Antes de optar por um regime de tributação, todo empreendedor deve avaliar as particularidades e características que cada empresa oferece. Inclusive, é bom saber que não é toda empresa que pode se enquadrar no Simples Nacional. Antes, se informe no Portal do Simples Nacional. Entenda que o Simples Nacional é um regime simplificado de apuração [...]
A próxima fase do cronograma de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve início nesta sexta-feira, dia 1º, e se estenderá até o dia 8 de setembro. Durante esse período, serão beneficiadas as seguintes categorias: aposentados e pensionistas. A primeira categoria engloba aqueles com renda equivalente ao salário mínimo (R$ 1.320) e cujos [...]
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF) informa que, de 7 a 10 de setembro, algumas funcionalidades do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal estarão temporariamente indisponíveis no site. Isso inclui a emissão de Documentos de Arrecadação para o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal e a emissão de Certidão de [...]
O Microempreendedor Individual não precisa ter um contrato social, mas isso não quer dizer que não deva ter um capital social. Você não sabe o que é isso? De forma simples, Capital Social é o valor que o empreendedor investe inicialmente para manter seu negócio funcionando até que ele gere lucro. É o valor usado [...]
A flexibilização dos limites de faturamento para profissionais autônomos enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI) está prestes a se tornar uma realidade, com a votação prevista para acontecer ainda neste mês de setembro. Essa potencial mudança, que permitirá quase dobrar o teto de enquadramento, aguarda aprovação do Congresso Nacional. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e [...]
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