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Há algum tempo tenho escutado as pessoas comentarem sobre cadastro positivo. O que é isso e como funciona? No meu trabalho colegas disseram que serei cadastrada automaticamente, é isso mesmo? Paula Sauer, CFP, responde: Que bom tocar neste assunto. O cadastro positivo é um banco de dados montado por empresas especializadas, que avaliam o risco de [...]
A comissão especial da Câmara que analisa as propostas de mudanças na aposentadoria das Forças Armadas e reestrutura as carreiras militares concluiu os trabalhos nesta terça-feira (29). O colegiado, que já havia aprovado o texto-base do projeto de lei, rejeitou dois destaques que ainda poderiam alterar a proposta. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto [...]
Você sente dificuldade em fazer os cálculos dos seus funcionários? Então, neste artigo queremos te ajudar. Nosso objetivo é dar informações, orientar como devem ser feitos os cálculos, e por fim, vamos disponibilizar uma planilha que vai deixar esta tarefa bem mais fácil. Por isso, acompanhe a leitura e aprenda sobre os Encargos Trabalhistas do [...]
O relator do projeto da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), disse que a proposta de estender um aumento de gratificação a todos os militares custará R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas [...]
O Balanço Patrimonial exibe ativo e passivo na contabilidade do negócio, sendo de emissão obrigatória por lei, no mínimo, uma vez por ano após o seu encerramento. Além disso, essa demonstração contábil também tem sua utilidade para o gerenciamento da empresa, pois seus números refletem a situação patrimonial dela e ajudam a fazer análises financeiras, inclusive para [...]
A propriedade intelectual é uma ferramenta legal que protege uma inovação. Qualquer empresário que queira empreender precisa ter um conhecimento sobre isso. A Associação Paulista de Propriedade Intelectual define propriedade intelectual como uma área do direito que, por meio de leis, garante que inventores no ramo industrial, literário, artístico ou científico tenha o direito de [...]
O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não. Geralmente essas datas são definidas com um ano de antecedência, e liberadas por meio de decreto publicado [...]
A Constituição Federal preconiza a valorização do trabalho (arts. 1º, IV e 170) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), direitos indisponíveis os quais não se admite sua renúncia e, tampouco, a imposição de obrigações com fins puramente econômicos em detrimento do empregado, situação que extrapola os limites do poder de direção por parte do [...]
Antes que realizar investimentos e buscar a independência financeira, é fundamental que o indivíduo saiba como funciona a tributação de lucros e dividendos. Esse é um assunto também é essencial importante para os profissionais do setor contábil, já que eles fornecerão apoio a clientes de diferentes perfis, como empresas e investidores. Essa tributação tem sido alvo [...]
Você sabia que ocorreu uma alteração do ICMS no ano de 2019? Naturalmente, com o avanço das informações e surgimento de novas tecnologias, seria mesmo necessária a criação de novos conceitos e procedimentos acerca da apuração e recolhimento tributário no Brasil. É nesse sentido que entrou em vigor o Convênio ICMS 38/2019, trazendo algumas mudanças que afetarão vários [...]
Os Microempreendedores Individuais – MEI, são constituídos como as demais empresas e com responsabilidades equivalentes. O que difere uma MEI de uma empresa normal, é a tributação, pois tem regime especial com valor fixo entre R$ 49,90 a 55,90 mensais. A partir da formalização, assume o caráter de uma pessoa jurídica, com CNPJ, alvará, e demais [...]
Quem poderá optar pelo pedágio? A quem se aplica? Quais as vantagens e desvantagens? Com a reforma da Previdência aprovada as regras da aposentadoria sofreram alterações. Entre as opções de transição para quem já trabalha, mas não conseguiu se aposentar antes das alterações entrarem em vigor, existe o Pedágio. A quem se aplica o pedágio [...]
O frentista de posto de combustível tem rotina de constante desgaste físico. Atua normalmente a céu aberto, em horários diurnos, noturnos e em rodízio de turnos. E permanece em pé por longos períodos, exposto a ruídos, variação da temperatura e materiais tóxicos. Observando algumas condições, a aposentadoria especial para frentista é uma garantia da legislação a esse [...]
Aplicação imediata ou anterioridade nonagesimal? A Emenda Constitucional nº 103, aprovada em segundo turno pelo Senado Federal no último dia 23, passa a sua última fase que consiste na promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante da ausência de necessidade de sancionamento ou veto presidencial, as disposições ali constantes entrarão [...]
As notas fiscais, legisladas pela SEFAZ, são as formas de atestar e comprovar a venda de um produto quando se utiliza a NFC-e; ou um serviço, quando se utiliza a NFS-e. Cada uma dessas notas possui o seu Documento Auxiliar, que é utilizado no transporte de mercadorias, a DANFE para NF-e e a DANFE NFC-e para a [...]