Segundo o Caged, micro e pequenas empresas (MPE) de Minas Gerais encerraram 2023 com uma proporção de empregos mais de dezoito vezes maior que o das médias e grandes empresas (MGE). As MPE geraram um saldo de 131.927 novos postos de trabalho no ano passado, representando 94,8% do saldo total do estado. O número é [...]
Todo bom brasileiro adora curtir um feriado. Se puder emendar, então, melhor ainda! Todavia, enquanto algumas pessoas tiram o dia para descansar e aproveitar, outros profissionais não têm folga. Embora isso seja algo que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muita gente não sabe ao certo quais são as regras dos trabalhadores [...]
O pagamento de salários em dia é uma obrigação de todo empregador. O seu descumprimento pode prejudicar os trabalhadores que têm que honrar com seus compromissos. O que diz a CLT sobre salário atrasado e como lidar com essa situação é o que abordaremos a seguir. O que diz a lei sobre salário atrasado A [...]
Quem é MEI e presta serviços precisa emitir NFS-e e, desde setembro de 2023, utiliza a NFS-e padrão Nacional para isso. Quem utiliza a NFS-e padrão nacional utiliza um documento simplificado e padronizado, onde a emissão é feita por emissores públicos nacionais. Quando um MEI precisa emitir suas NFSe ele pode fazer de forma [...]
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 11.864, [...]
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor. A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma figura central no panorama empresarial brasileiro, representando uma parcela significativa dos negócios em atividade. Com isso, surgem dúvidas quanto às obrigações fiscais e contábeis, especialmente sobre a necessidade de envio da SEFIP. A SEFIP é uma ferramenta utilizada para recolher informações relativas ao FGTS e à Previdência [...]
A licença-maternidade é um direito também acessível às microempreendedoras individuais (MEI), assegurando um período de descanso e cuidado após o nascimento ou adoção de uma criança. Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar. Elegibilidade e Condições Para ser elegível, [...]
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação anual vital para os microempreendedores individuais (MEIs). Em 2024 o prazo para entrega desta obrigação é até o dia 31 de maio. Este guia prático e técnico, elaborado para o Portal ContNews, destina-se a auxiliar os profissionais de contabilidade na gestão [...]
Proprietários de veículos no Brasil têm até o dia 31 de janeiro para escolher o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Optar por essa modalidade possibilita dividir o pagamento em até seis vezes, com descontos significativos aplicados nas três primeiras parcelas. Aqueles que efetuarem o pagamento da primeira parcela [...]
Os Tribunais Regionais Federais já liberaram o pagamento dos precatórios. Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal). Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os saques [...]
A partir do dia 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI) se depararam com os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para 2024, tendo como base para a contribuição do INSS o novo valor do salário-mínimo, que agora é de R＄ 1,412,00. As guias com o reajuste já estão disponíveis para [...]
Diante de divergências nos cálculos apresentados pela equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou à Receita Federal uma revisão nas estimativas de perda decorrente da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O ministro pretende apresentar os novos números ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião marcada para a noite [...]
Seja de pequeno ou médio porte, gerir uma empresa não é tarefa fácil e carrega naturalmente complexidades que cada negócio possui. É então que a gestão financeira surge para o empreendedor como um ponto extremamente importante. Como conjunto de processos administrativos que visam atuar no planejamento, execução, análise e controle de atividades financeiras de uma [...]
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação [...]
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