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Um dos assuntos mais procurados e aguardados pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) está na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O PLP 108/21 diz respeito ao reajuste no teto de faturamento do MEI, que considera a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, que poderá elevar o teto [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos principais modelos de negócio no país. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia quase 70% das empresas no país são MEIs. A grande popularidade da modalidade empresarial, se deve principalmente a sua simplicidade e baixa burocratização com relação aos demais modelos empresariais no [...]
Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados já se prepara para colocar em pauta a proposta que institui um aumento no limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e de outras empresas do Simples Nacional. A ampliação permite que mais empreendedores se enquadrem nas categorias empresariais, além de evitar que os integrantes tenham que [...]
O Auxílio Empreendedor é um programa criado pelo governo de Manaus como intuito de dar mais oportunidade para os cidadãos empreenderes continuarem empreendendo. O programa Auxílio Empreendedor segue a Lei n° 2.915, de 21 de junho de 2022, que é regulamentada pelo Decreto Municipal n° 5.364, de 26 de julho de 2022. As inscrições para [...]
Desde a criação do MEI (Microempreendedor Individual), todos os anos milhões de empreendedores informais desejam abrir a sua própria empresa. Com isso, é preciso se informar, os profissionais que desejam ter seu próprio negócio devem saber o que pode ser um impeditivo para eles. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba o que pode [...]
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Para ter os benefícios da Justiça gratuita, o cidadão deve fazer um requerimento ao juiz, nas esferas federal ou estadual, ao ingressar [...]
Atualmente para uma pessoa se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não pode ter um lucro anual maior que R$ 81 mil. Existe, porém, uma proposta para que esse limite seja atualizado todos os anos. Foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei Complementar nº [...]
Recentemente, o Governo Federal lançou uma nova sistemática para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), seguindo agora um formato padronizado, que também trará mais praticidade àqueles que operam como serviço. As alterações foram implementadas pela atual gestão, no dia 22 de julho, em parceria com Sebrae e entes municipais. O formato atualizado, migra [...]
No Brasil existem vários tipos de empresas e é importante conhecê-los, afinal a escolha vai determinar bastante como o novo negócio será organizado bem como ele se desenvolverá. De antemão, informamos que não existe uma empresa certa ou errada a se abrir. O que existe é a necessidade de acordo com o seu tipo de [...]
Quando falamos do Microempreendedor Individual (MEI), um dos temas mais em alta diz respeito a atualização da tabela de faturamento anual da categoria. Desde 2018, o limite de faturamento do MEI foi reajustado em R$ 81 mil, valor que se mantém o mesmo a quatro anos, mesmo com os avanços da inflação. O limite de [...]
MEI é a sigla para microempreendedor individual, um tipo empresarial criado em 2008 no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos. Com essa categoria, qualquer pessoa que trabalhe por conta própria pode obter um CNPJ pela internet de forma gratuita. Ao se tornar microempreendedor individual, a pessoa pode emitir nota fiscal, abrir uma conta de pessoa jurídica, [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) é conhecido por ser um modelo empresarial extremamente simplificado. No entanto, independente de sua simplicidade, a categoria possui regras como qualquer outro modelo de negócio. Dessa forma, deixar de cumprir as suas obrigações fiscais durante determinado período de tempo podem lhe causar enormes prejuízos, como até mesmo o cancelamento do CNPJ. [...]
Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores, que desejam sair da informalidade, podem se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). Ao se formalizar como MEI, o empreendedor terá um CNPJ próprio, a possibilidade de emissão de notas fiscais, linhas de crédito com juros mais baixos, além de ter acesso a certos benefícios da Previdência Social. Além do [...]
A tarefa fundamental de um Motorista de Táxi é deslocar passageiros de um ponto até outro. A profissão de taxista é uma alternativa de emprego para motoristas dispostos a transportar passageiros de maneira prestativa e segura. Mesmo com o surgimento de aplicativos de corrida, existem mais de 80.135 taxistas ativos, cadastrados no DTP – Departamento de Transportes Públicos no [...]
Atualmente o Brasil conta hoje com mais de 14 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais), dentre esse grande contingente de empreendedores, muitos deles são de baixa renda, e encontram na categoria a possibilidade de garantir o sustento da família. Desse grande contingente de microempreendedores, muitos deles ainda necessitam de programas sociais do governo, como o próprio [...]