Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi [...]
A reforma em debate objetiva alterar a cobrança sobre consumo, unificando os impostos e criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a tributação sendo no local de destino da mercadoria ou serviço A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira (10), uma audiência pública com o tema “A [...]
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), audiência pública com o tema “A mineração no contexto da reforma tributária“. O debate atende a requerimento do deputado Rodrigo de Castro (União-MG). Para ele, é importante o colegiado contribuir para o amadurecimento das discussões que permeiam a tributação incidente sobre [...]
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