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Desde 2021 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem passando por diversas mudanças. Mudanças estas aplicadas pela Lei 14.071/20 e pela Lei nº 14.229/2021 que trouxeram alterações que vão desde a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até regras relacionadas a utilização do farol baixo em rodovias. Contudo, algumas mudanças aplicadas pelas novas Leis [...]
Uma prática muito comum adotada pelos motoristas é a de ascender os faróis baixos dos veículos durante o dia pelas rodovias de todo o país. A prática é obrigatória desde 2016, com objetivo claro de trazer mais segurança para quem enfrenta as pistas do Brasil. No entanto, a legislação de trânsito passou por diversas mudanças [...]
Hoje em dia praticamente todas as pessoas possuem sua CNH, porém, elas desconhecem as regras impostas pela legislação de trânsito. Boa parte da população não conhece nem o valor da multa para quem dirige sem estar portando a Carteira Nacional de Habilitação. Geralmente a multa por estar conduzindo um carro sem estar portando a CNH [...]
As novas regras do vale-refeição e vale-alimentação foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, passaram pelo Senado Federal e agora dependem da sanção presidencial. As novas regras foram aprovadas em 3 de agosto de 2022, criando mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. A partir de agora o VA e [...]
As películas escuras mais conhecidas como insulfilm tornaram-se mania nacional. É muito comum você ver nos vidros dos carros. Para quem gosta precisa ficar atento, pois foram criadas regras para controlar o uso da película. Quem não estiver cumprindo as novas regras poderá ter que pagar uma multa de R$ 195,23, perder cinco pontos no [...]
Quando falamos sobre a rescisão do contrato de trabalho por parte do funcionário, uma situação que costumamos ver com frequência é a situação em que o trabalhador pede ao patrão para ser demitido. Nesse cenário, o que também costumamos ver com frequência é a possibilidade do trabalhador garantir o direito a suas verbas trabalhistas totais [...]
Quem não votou no primeiro turno que aconteceu no dia 2 de outubro vai poder votar no segundo turno, no dia 30 deste mês. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o eleitor que se absteve poderá votar normalmente no segundo turno, mas deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, [...]
Para quem não tem multa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá benefícios concedidos pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Através das ações da Semana Nacional de Trânsito vai começar um sorteio de prêmios programado para o dia 13 de outubro. A intenção do RNPC é premiar a [...]
O condutor de veículos deve ficar atento às multas que podem acontecer em caso de infração, como por exemplo, ultrapassar o limite de velocidade e avançar o sinal vermelho. Muitas infrações podem gerar punições que vão mexer no seu bolso. São valores que podem chegar a quase R$ 20 mil e até suspender sua CNH. [...]
As novas regras de trânsito começaram a valer no dia 12 de abril deste ano. A a Lei 14.071/2020, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazendo algumas mudanças. Uma das mudanças, diz respeito a pontuação para perder a CNH. Agora serão necessários até 40 pontos, esse número, no entanto, não é fixo. O limite [...]
Com a chegada da MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração) na DCTFWeb, notou-se que muitas dúvidas ainda pairam sobre o tema e isso vem trazendo reflexo negativo para os empregadores e problemas para quem executa a parte técnica, seja por falta de conhecimento ou ainda falta de definição de processos. O post CURSO [...]
Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ficando, portanto, devedor. Além disso, o empresário pode ter o bloqueio dos benefícios previdenciários pela falta do pagamento das contribuições devidas. Outra consequência é ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração, enquanto [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) precisa entregar anualmente a sua Declaração MEI à Receita Federal. Este ano, o prazo de entrega do documento encerrou no último dia 30 de junho. O DAS, como é chamado, precisa ser feito mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento durante o ano de 2021. E o envio não acarreta [...]
Estar com as finanças de uma empresa em dia é um fator importante para manter a “saúde” de seu negócio. Por isso, é preciso estar atento a todas as obrigações contábeis e cumprir seus prazos de entrega aos órgãos competentes como, por exemplo, a Receita Federal. Isso evita multas e, consequentemente, prejuízo no bolso. Dentre [...]
Hoje em dia, comprar com vale alimentação (VA) é uma garantia que o trabalhador tem para nunca faltar comida em casa e ainda de um jeito prático, rápido. Contudo, existem regras a serem seguidas para a aquisição dos produtos. Inclusive, os estabelecimentos que infringem as normas estão sujeitos a multas de até R$ 50 mil. [...]
