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A legislação trabalhista assegura a empregados da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego, em que ele não pode ser demitido sem justa causa. No entanto, ao contrário dos funcionários do setor público regidos pelo regime estatutário, a estabilidade no setor privado é provisória, ou seja, tem [...]
Lançado no último dia 16, o PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, já alcançou mais de 10 milhões de inscrições nos dois primeiros dias de acesso, segundo divulgação do próprio BC. Com a premissa de revolucionar as transações financeiras, a novidade gerou muitas expectativas e, consequentemente, muitas dúvidas e inseguranças. Para ajudar a entender melhor o [...]
Se você está com alguma dúvida ou problema com seu pedido de aposentadoria ou de outros benefícios previdenciários, talvez seja a hora de procurar um advogado. Mas é importante ficar atento, pois nem todo profissional vai poder te auxiliar com esses processos. A área da previdência é muito complexa e cheia de regras específicas, ainda [...]
Governo federal recuou de decisão tomada durante a pandemia e volta a cobrar IOF sobre contratos de mútuo, empréstimo, financiamento etc., a partir de 27 de novembro de 2020. A alíquota zero estava prevista para vigorar até 31 de dezembro de 2020. “A redução para zero da alíquota principal e alíquota adicional do IOF (Imposto [...]
Para enfrentar a crise financeira, muitos brasileiros têm buscado novas formas de conseguir uma fonte de renda, e a opção tem sido a venda de produtos ou a prestação de serviços. Para alguns, esta também é uma forma de aproveitar o tempo devido à suspensão ou redução dos contratos de trabalho. A medida se trata [...]
Para enfrentar a crise financeira, muitos brasileiros têm buscado novas formas de conseguir uma fonte de renda, e a opção tem sido a venda de produtos ou a prestação de serviços. Para alguns, esta também é uma forma de aproveitar o tempo devido à suspensão ou redução dos contratos de trabalho. A medida se trata [...]
Pensão Militar A pensão por morte de militar tem algumas diferenças importantes em relação às pensões pagas aos dependentes de outros profissionais. Em 2020, essa distinção ficou ainda maior após mudanças provocadas pela sanção da Lei nº 13.954/19, que alterou as regras de previdência para as Forças Armadas, os policiais militares e os bombeiros estaduais. Mas [...]
Em outro artigo já explanei a respeito do Inventário Judicial, e também sobre as Principais Diferenças entre Inventário e Partilha de Bens, aonde também falo brevemente sobre o inventário extrajudicial. Mas você já ouviu falar em inventário negativo? Esse é o procedimento utilizado para comprovar a inexistência de bens a serem partilhados. E é de suma importância para os [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso à vários benefícios previdenciários, mas, é preciso cumprir certos critérios para garantir que o recurso seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por isso, hoje ressaltamos que esse amparo financeiro também inclui às profissionais gestantes. Mesmo que pareça burocrático não desanime, pois, fizemos este artigo para que [...]
Pagar ou não contribuições em atraso do INSS é uma questão muito comum de segurados que estão perto de se aposentar. Por isso, nesse conteúdo, eu trouxe um exemplo real em relação a uma dúvida que sempre vejo nos comentários em nossas redes sociais, principalmente no Youtube. Farei uma análise de caso de um segurado que quis contribuir em [...]
Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou em seu site uma nova seção chamada Meu CPF. A seção pretende reunir os principais serviços e orientações voltadas à regularização do cadastro, simplificando a interação dos cidadãos com a Receita Federal e [...]
A crise econômica fez disparar o índice de endividamento e de inadimplência entre as famílias brasileiras. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingimos o maior patamar nos últimos 10 anos. Hoje, cerca de 67% das famílias estão endividadas e 26% estão inadimplentes. A situação é tão drástica que cerca [...]
Segundo um levantamento feito pela Luma Financial Technologies, houve um crescimento de 72% dos Certificados de Operações Estruturadas (COE) no Brasil nos últimos seis anos. Isso se deve, basicamente, à baixa na Selic, à alta volatilidade dos mercados e a um salto tecnológico que permitiu uma mensuração mais precisa dos riscos envolvidos em cada produto. [...]
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último mês, mais de 4,1 milhões de brasileiros foram parar na fila do desemprego entre maio e setembro deste ano. O número – impressionante e assustador – reflete as dificuldades que o país tem enfrentado durante todo o período da pandemia [...]
O fim de ano bate à porta, e com ele, se inicia o pagamento das parcelas do 13º salário, um abono extra pago aos trabalhadores, considerando o tempo de serviço prestado em uma empresa. Este benefício é visto como uma forma de aquecer a economia no período natalino e no final de ano em si [...]