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A Constituição Federal assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos. Os presos provisórios são aqueles que ainda não tiveram condenação definitiva. Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, deverão disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em [...]
Lançado em 2018, o e-Título é o aplicativo da Justiça Eleitoral que substitui o tradicional título de eleitor impresso no dia das eleições. O app, que pode ser baixado em qualquer plataforma para uso no celular ou no tablet, oferece diversas facilidades e permite o acesso rápido a informações eleitorais. Além de fornecer a via [...]
No mês de julho a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa alterando o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Agora, a partir de outubro, mesmo as empresas [...]
O Código Fiscal de Operações e Prestações, ou simplesmente CFOP, é o código determinado e instituído pelo governo para indicação nas notas fiscais. Cada CFOP identifica a operação e a natureza da circulação de cada mercadoria ou serviço mencionado no documento fiscal que o acompanha. Neste sentido, o CFOP possui uma vasta tabela de códigos [...]
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) lançou ontem (22) a campanha Paralisia Infantil – A Ameaça Está de Volta, para estimular a adesão à campanha de vacinação contra a poliomielite, que está sendo realizada desde o dia 8 deste mês pelo Ministério da Saúde. As ações serão realizadas nas redes sociais e junto a profissionais [...]
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,4 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Saiba quem pode receber e como consultar se seu nome esta na lista dos comtemplados. Quem poderá receber? Recursos serão destinados a [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Pela decisão, assinada na sexta-feira (19), a compensação deverá [...]
De acordo com uma pesquisa realizada pela agência de marketing digital Sortlist o Brasil ocupa o segundo lugar na lista dos países que passam o maior tempo online do mundo. Em média, uma pessoa gasta 10 horas e 8 minutos por dia navegando na internet, equivalente a 154 dias por ano. O relatório Digital 2022, informou que há cerca de [...]
Apesar da turbulência no mercado internacional, o dólar fechou praticamente estável, após encostar em R$ 5,20 no fim da manhã. O destaque foi o euro, que passou a valer menos que a moeda norte-americana pela primeira vez em 20 anos. A bolsa de valores também caiu, puxada pela instabilidade nos Estados Unidos. O dólar comercial [...]
Ao contribuir para o INSS o segurado passa a ter direito de diversos benefícios previdenciários. Mas com certeza o maior benefício de se contribuir para o INSS é ter direito a aposentadoria. E quando a idade vai chegando surge uma grande preocupação para aqueles que nunca contribuíram para o INSS, pois sabemos como é difícil [...]
O Ministério da Saúde divulgou ontem (22) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 6,2 mil novos casos da doença e 122 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 34,2 milhões de casos confirmados e 682,6 mil mortes registradas. [...]
Ter um banco disponível ao alcance das mãos nunca foi algo tão concreto e rotineiro como nos dias de hoje. No atual cenário de transformação tecnológica, os sistemas financeiros criados nos últimos anos, com destaque para o Pix, criaram rapidamente novos hábitos e mudaram a realidade de todos, clientes e instituições financeiras. Ao ter contato [...]
Empreender no Brasil pode parecer um caminho difícil para muitos, mas o número de pessoas que fazem esse percurso com sucesso e começam a planejar dar novos passos é imenso. Há aqueles que não sentem segurança no mercado nacional e preferem se aventurar como empreendedores em outros países e também aquelas empresas que pretendem crescer [...]
Abrir novas empresas no Brasil está cada vez mais rápido e eficiente. De acordo com o boletim do Mapa de Empresas divulgado pelo Ministério da Economia, quem deseja abrir uma nova empresa no país leva, em média, 1 dia e 2 horas (ou seja 26h). Isso representa uma queda de 8 horas em relação ao [...]
Após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição -PEC dos Benefícios, o auxílio caminhoneiro e taxista também chamado foi regulamentado. A motivação da aprovação da PEC foi a alta frequente nos preços dos combustíveis, ou seja, é uma forma de amortizar os gastos da classe com o abastecimento dos caminhões. Os auxílios foram criados por meio [...]