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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou no último dia 30 de junho, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e os municípios brasileiros para instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). De acordo com a Portaria ASCIF Nº 3, [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros oito parlamentares, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto prevê um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia dos empreendedores [...]
O Brasil tem 106 casos confirmados de varíola dos macacos (Monkeypox), segundo levantamento do Ministério da Saúde. A maioria (75) foi registrada em São Paulo. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 20 casos. Em Minas Gerais, foram três casos da doença. No Ceará, no Paraná e no Rio de Grande do Sul foram [...]
Atualmente, já não é novidade que a alta dos combustíveis tem sido um dos maiores vilões para o bolso dos brasileiros. Neste cenário, os impactos se agravam ainda mais, quando consideramos os trabalhadores cuja atividade depende diretamente do produto, como é o caso da classe dos caminhoneiros. Diante disso, o Governo Federal vem tentando implementar [...]
O autismo (transtorno do espectro do autismo-TEA) é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). As causas do autismo ainda são desconhecidas, mas a pesquisa na área é cada vez mais intensa. O diagnóstico de TEA é essencialmente clínico, feito [...]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar em julho os precatórios alimentícios e comuns de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, os beneficiários devem receber somente na primeira quinzena de agosto. Podem receber os precatórios de 2022 aquelas pessoas que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça entre [...]
Somente no final do mês de junho, após nove meses de instituído, é que começou a distribuição dos cartões do Auxílio Brasil. O modelo, com chip, pode ser usado na função débito e traz a marca do programa criado pelo governo Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Cidadania, 3,2 milhões de cartões foram [...]
Nesta última quarta-feira, dia 6 de julho, chegou ao Brasil a rede 5G. Para quem não sabe, a rede trata da quinta geração de internet móvel. Em suma, a tecnologia que já vigora em diversos países, estabelece avanços e melhorias frente ao seu antecessor 4G, permitindo uma conexão mais estável e veloz. Em suma, a [...]
Uma das principais dúvidas das pessoas que trabalham em dois empregos simultaneamente, é sobre a contribuição ao INSS. Primeiramente, vale esclarecer que trabalhar em dois trabalhos simultaneamente é chamado de Atividade concomitante. Alguns exemplos de atividades concomitantes: pessoa com dois trabalhos formais durante o mesmo período (registrado nas duas atividades ao mesmo tempo), ou pessoa [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional autônomo que trabalha por conta própria, e que passa a ser pessoa jurídica obtendo o seu CNPJ. E juntamente com a abertura do CNPJ surgem vários benefícios, e é sobre eles que nós vamos falar agora! Confira quais são os benefícios que o MEI tem direito. Quem pode ser [...]
O Congresso Nacional derrubou o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Dessa forma, a decisão restaurou a anistia, prevista no Projeto de Lei Complementar 96/2018, de autoria do deputado federal, Laercio Oliveira. A [...]
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) está crescendo, tanto nas tendências de longo prazo – últimas seis semanas – quanto de curto prazo – últimas três semanas. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (6) no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os sinais de crescimento aparecem em mais estados das regiões Norte [...]
A Lei 13.874 de 2019 transformou a Medida Provisória 881 em lei, formalizando a substituição do Livro de Controle de Produção e Estoque por uma versão digital gerenciada pela Receita Federal, o Bloco K. Após os contribuintes aguardarem mais de 2 anos, o CONFAZ realizou a simplificação, através do Ajuste Sinief 25/2021. Em 18/nov foi [...]
A diabetes é uma doença caracterizada pelo aumento crônico dos níveis de açúcar no sangue, ela tem crescido perigosamente em todo o mundo e, segundo informações da Federação Internacional de Diabetes, em 2021, o número de pessoas diabéticas aumentou em 74 milhões. A doença possui alguns sintomas clássicos, como fadiga, incontinência urinária, boca seca, dificuldade [...]
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade mais conhecido como TDAH é um distúrbio neurobiológico crônico que se caracteriza pela desatenção, impulsividade e agitação motora. Esse distúrbio surge na infância, e grande parte das vezes acompanha o individuo até a fase adulta. As causas ainda são desconhecidas mas acredita-se que é a combinação de alguns fatores ambientais, [...]